Portalegre vai ser o primeiro distrito do continente a emitir o Cartão de Cidadão, que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde, cuja emissão começou ontem no Faial (Açores).
Em Junho a emissão dos novos cartões deverá estar generalizada às nove ilhas do arquipélago dos Açores, chegando a Portalegre em Julho e alargando-se aos distritos de Évora e Bragança em Outubro, segundo uma portaria do Governo publicada, na terça-feira, em Diário da República. Nos restantes distritos do país, na Região Autónoma da Madeira e nos consulados portugueses no estrangeiro os documentos vão ser emitidos apenas em 2008. O cartão terá um prazo de validade que não pode exceder os cinco anos e custará 12 euros, tanto em Portugal como no estrangeiro. No caso de pedidos urgentes em Portugal o valor sobe para 20 euros e no estrangeiro para 35 euros. Um cartão urgente com entrega no próprio dia ou com o prazo de um dia vai custar 25 euros ao cidadão requerente. Os prazos máximos de entrega são de três dias em Portugal continental, cinco dias para entrega num país europeu e sete para entrega em países fora da Europa. O Cartão de Cidadão, que vem substituir o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde, terá como elementos de identificação visíveis o nome, apelidos, filiação, nacionalidade, data de nascimento, sexo, altura, fotografia, assinatura e os quatro números de identificação actualmente existentes.
O cartão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal e no estrangeiro a partir dos seis anos de idade, ou logo que a sua apresentação seja exigida por qualquer serviço público, e facultativo para os brasileiros ao abrigo do estatuto geral de igualdade de direitos. A entrada em vigor do Cartão de Cidadão vai também acabar com o cartão e número de eleitor, passando os portugueses a ser inscritos nos cadernos eleitorais pelo registo de identificação civil. A nova forma de inscrição eleitoral entrará em vigor à medida que os cidadãos forem obtendo o novo documento de identificação, cujo uso o Governo quer generalizar até final de 2008.
