Dia 11 de Fevereiro de 2007, os portugueses são chamados a pronunciarem-se num referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
É apenas e tão só a esta pergunta que os portugueses terão de responder. Tudo o que sejam convicções de natureza religiosa ou filosófica não cabem na pergunta.
O que se pergunta é tão somente se a mulher deve continuar a ser perseguida, devassada na sua vida particular, sujeita a exames genealógicos e ter que ir a tribunal e ser condenada com uma pena até três anos de prisão.
Será que é justo que tal aconteça?
A opção deve ser da mulher.
Só com a despenalização haverá liberdade de escolha por parte da mulher. Até aqui, com a lei em vigor, a mulher não tinha escolha.
Mas importa que se perceba que o SIM no referendo dá a possibilidade de a interrupção da gravidez ser realizada com os cuidados de saúde exigíveis para a realização da interrupção da gravidez.
Será que o argumento do não prefere ver as mulheres com posses irem a Espanha e as outras continuarem a realizar a interrupção da gravidez nos vãos de escadas, nas curiosas ou entregues a si próprias com recurso às agulhas de tricô e outras mezinhas que levam as mulheres às mais variadas complicações que nalguns casos, acabam nas urgências dos hospitais ou na mesa fria de uma qualquer morgue.
Será que é isto que os defensores do não, querem perpetuar?
Decididamente, a resposta à pergunta do referendo só pode ser SIM, em nome da dignidade das mulheres, em nome da saúde pública, da responsabilidade e do compromisso com a democracia.
Assim:
Votar SIM significa respeito pelas mulheres;
Votar SIM é pela verdade – contra as falsas soluções e os compromissos dúbios, contra os quartos escuros, os vãos de escada, as contabilidades dos fundos.
Votar SIM significa ser-se contra a liberalização selvagem do aborto, a que vigora hoje, e a favor da regulação e da transparência.
Votar SIM é um acto de consciência cívica, contra as mortes, e as sequelas que milhares de mulheres sofrem pela realização de um aborto clandestino.
Por: Jorge Noutel*
* Dirigente do Bloco de Esquerda
