Aproxima-se a data da eleição para a representação de Portugal no Parlamento Europeu. Um momento revestido de especial importância para o nosso país, como contributo para a definição do futuro da democracia europeia. Importa, por isso, contextualizar e posicionar a economia portuguesa na UE e encarar as vantagens dessa integração, estar informado(a) e a par das oportunidades que daí advieram desde a adesão do nosso país.
Ser europeísta é, naturalmente, acreditar que da união (dos Estados Membros), da multiplicidade de opiniões, do diálogo profundo e aberto, da seriedade com que se trabalha a cooperação está a força e a inegável influência política de uma das potências mundiais. E, a propósito da UE, o momento que o país atravessa, de uma recente governação de pouco mais de um mês, com uma pesada herança no atraso de execução dos fundos europeus, merece uma redobrada atenção de todos os que pensam estrategicamente o país e em prol do país. Afinal, o cenário é preocupante e carece de ser partilhado com os portugueses, tal qual o fez o nosso primeiro-ministro e também o senhor ministro Adjunto e da Coesão Territorial, no arranque da legislatura. É fundamental agilizar processos de avaliação, promover rigor e transparência e criar mecanismos de fiscalização/monitorização dos apoios concedidos, bem como combater a corrupção.
Afinal, da tal herança, ainda temos resquícios de um Portugal 2020 que muitos, certamente, admitiriam já estar encerrado. A questão é que permanecem 500 milhões de euros de despesa para pagar do Fundo de Coesão e 600 milhões de euros para o sector da Agricultura, a executar até ao final de 2025. A esses valores ainda acrescem 60 milhões de euros de candidaturas que se encontravam por validar até ao início de funções do atual Governo.
No que diz respeito ao Portugal 2030, o seu atraso na execução é indesmentível, já que, um ano após o seu arranque, o cenário é de uma execução correspondente a 0,5%. É também caso para registar o estado da arte do COMPETE 2030, cujo valor de investimento candidatado de mais de 3.600 milhões de euros corresponde a uma aprovação de apenas 72 milhões. Fácil será constatar que há investimento que poderia ter estado a decorrer e a ser efetivado, e que não o foi.
Depois, a propósito do PRR, e em circunstâncias óbvias de um país a apelar a reformas estruturais e transformações que nos empurrem para um ímpeto de dinâmica económica e social, herdámos uma execução que ronda os 20% e que está sujeita a condicionalismos na regularização de pedidos de pagamento, por incumprimentos vários provenientes dessa tal pesada herança, que está subjacente a uma incapacidade de cumprimento de prazos de concursos, de mecanismos de avaliação e de uma falta de preocupação em criar uma dinâmica de funcionamento/execução que posicionasse o nosso país numa condição de bom exemplo à luz do funcionamento destes instrumentos de aceleramento no seio da Europa. Este é o cenário de um país que dentro de muito pouco tempo elegerá os seus representantes no Parlamento Europeu!
Então, aos que são candidatos ao PE também incumbe essa nobre tarefa de garantir com total pedagogia e transparência um discurso que clarifique os portugueses e as portuguesas para o exercício de um voto coerente e essencial para a nação e que debata os assuntos mais prementes desta convivência alargada. Esta é a missão de todos os que querem contribuir para o futuro de Portugal e da Europa, com expetativas realistas e que não prejudiquem a competitividade da UE como um todo, sem que se entre por caminhos tortuosos de radicalismos fraturantes de um projeto que se quer alicerçado na união, na segurança e no respeito democrático.
A participação de Portugal na Europa é uma experiência que traz conhecimento e benefícios e isso é bom que se entenda.
* Deputada do PSD na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda
NR: Dulcineia Catarina Moura in
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