1. Depois da abolição das portagens, agora foi a vez da eletricidade com a aprovação da proposta socialista de redução do IVA para a taxa de 6% para os primeiros 200 KWh (antes era para os 100 primeiros KWh). A votação, a exemplo do que sucedeu na abolição das portagens, voltou a juntar a esquerda, que votou a proposta favoravelmente – a tal “coligação negativa” contra o Governo –, com a abstenção do Chega e os votos contra do PSD e CDS.
A polarização parlamentar, com mais partidos a terem assento na Assembleia, o fim da maioria e a emergência da extrema-direita, leva a que a governação esteja cada vez mais dependente dos acordos partidários e inclusive de ter de governar assumindo propostas e medidas da oposição. É a democracia a funcionar e o parlamento a ser o local onde tudo tem de ser negociado.
Para o PSD e o CDS a aprovação da proposta de redução da taxa de IVA na eletricidade pode aparentemente ser uma derrota política, mas, na verdade, é uma medida que deverá abranger mais de três milhões de famílias, ou seja, deverá chegar a mais de sete milhões de pessoas. Uma medida que deverá custar cerca de 90 milhões de euros, que o Governo terá de acomodar no Orçamento de Estado para 2025, mas que terá uma implicação positiva na sociedade – uma família que, em média, gasta 100 euros mensais de luz, irá poupar num ano mais de 150 euros. E quando as pessoas sentirem esse alívio nos bolsos, irão aplaudir o Governo. A luz é um bem essencial e é de elementar justiça voltar a ter a taxa reduzida – deixou de o ser com a chegada da “troika”.
Recordar que defendemos muitas vezes, como medida de discriminação positiva para os territórios de baixa densidade, a redução do preço da eletricidade, em especial para os distritos do interior, e em concreto para o interior Norte e Centro (Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu e Castelo Branco), com Invernos longos e frios, com casas velhas e de baixa eficiência energética, e cujo aquecimento é muito caro. Esta é uma medida mais abrangente, uma redução da despesa com um bem essencial para a maioria das famílias portuguesas. Muito mais do que uma opção político-partidária, esta é uma medida positiva, que vai acabar por ser sentida por todos.
2. A Câmara da Guarda vai avançar com a demolição do Bairro da Fraternidade. Também conhecido por “bairro dos retornados” ou “dos ciganos”, aquele enclave, na parte superior do Bairro das Lameirinhas, é uma das maiores vergonhas da cidade. Um bairro devoluto, mas onde ainda residem algumas pessoas, lado a lado com as ratazanas, a insalubridade e o abandono urbano.
Há vinte anos escrevi aqui várias vezes sobre a responsabilidade pública da autarquia em relação àquele bairro. Então, ainda viviam ali muitas famílias, e nada foi feito. Ganhei alguns inimigos (neste, como em tantos outros assuntos…) por simplesmente defender a requalificação do bairro e realojamento das pessoas, era uma questão de humanismo, solidariedade, urbanidade e civismo. A polémica foi esquecida, como o bairro… Mas, vinte anos depois, finalmente, é lançado o concurso para demolição e construção de 51 fogos. O assunto pode não merecer parangonas, mas é de facto uma decisão histórica. E será um reordenamento e requalificação urbana da maior relevância – será um bairro novo onde antes só havia barracas e lixo.
PS: Nas últimas semanas tem havido algumas notícias e comentários visando a Rádio Altitude (e também o Jornal O INTERIOR e eu próprio) no seguimento de muitas denúncias anónimas junto das mais diversas entidades (em relação aos mais diversos assuntos…), por alguém que tem que conhecer bem melhor do que eu os dossiês e se dedica agora a perseguir-nos e a fazer denúncias anónimas (mas que vilmente os deturpa e desvirtua nas muitas denúncias realizadas) – qual jogo de sombras, às escondidas, por detrás do anonimato, procura assim destruir a “mais antiga rádio local portuguesa” através do estrangulamento financeiro, da sua identidade e idoneidade, numa perseguição draconiana e danosa.
