A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela interpôs na terça-feira uma providência cautelar contra a vaga de encerramento de estações de Correios na região. O mesmo fez a Câmara de Belmonte para travar a decisão «injusta e penalizadora» dos CTT.
O anúncio foi feito por Dias Rocha no decurso da ação de protesto realizada anteontem e que juntou algumas centenas de pessoas junto às instalações dos Correios da vila. «Temos de lutar por aquilo que é nosso e os Correios são nossos e sempre foram nossos. Se vale a pena lutar por eles, vamos à luta», afirmou o autarca socialista. Por sua vez, a CIMBSE recorreu ao tribunal para impedir o fecho dos CTT em Fornos de Algodres, Belmonte, Manteigas e Figueira de Castelo Rodrigo. Segundo aquela entidade, a providência cautelar de intimação para a abstenção de condutas contra os CTT- Correios de Portugal deu entrada anteontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco na sequência da decisão tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade. Os autarcas acordaram que devem ser tomadas «todas as medidas possíveis» para impedir o fecho das estações dos Correios. «A CIMBSE entende que o contrato de concessão dos CTT tinha como objetivo o serviço postal público universal e, fechando as estações, esse serviço público postal não é prestado às populações», refere a Comunidade Intermunicipal.
Entretanto, Aguiar da Beira é a mais recente sede de concelho a juntar-se à lista de encerramentos já confirmados de estações de Correios na região, depois de Fornos de Algodres, Manteigas, Belmonte e Figueira de Castelo Rodrigo. Na semana passada, a autarquia confirmou ter sido informada pela Coordenação Retalho do Norte dos CTT que a loja da vila, a única existente no concelho, vai ser transformada em posto CTT dentro de um mês. «O município procurará travar, por todos os meios e junto de diversas entidades, esta decisão, como é sua obrigação, em defesa do interesse público e da manutenção de serviços essenciais à sua população», garante o presidente da Câmara em comunicado enviado às redações na passada quinta-feira. Joaquim Bonifácio acrescentou que a edilidade «não aceita e repudia a decisão de encerramento da Loja CTT, com execução “sumária” à vista, sem auscultação prévia do município e possibilidade de ponderada concertação, com vista a serem asseguradas, localmente, a continuidade, a qualidade e a acessibilidade dos serviços».
O independente considera ainda que a decisão é um «desejo expresso de desinvestimento da empresa no concelho e de deslocalização de um serviço público essencial para a sua população, maioritariamente envelhecida e vulnerável, antecipando o desaparecimento, a curto prazo, de todo e qualquer serviço dos CTT neste território e na grande maioria dos territórios do interior». Entretanto, a Câmara de Aguiar da Beira já expôs o caso à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) numa missiva em que também manifestou o desagrado face «à intenção da empresa transferir a prestação dos seus serviços para terceiros, já confirmadas noutros municípios, quebrando assim a responsabilidade contratual e legal assumida no Contrato de Concessão do Serviço Postal Nacional assinado com o anterior Governo».
CIMBSE interpõe providência cautelar contra fecho dos Correios
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela quer travar encerramentos já confirmados em Fornos de Algodres, Belmonte, Manteigas e Figueira de Castelo Rodrigo. Também Aguiar da Beira se juntou entretanto à lista de estações que vão fechar.
