Quase cinco meses depois do pedido de demissão de António Costa (a 7 de novembro), os deputados eleitos a 10 de março tomaram posse e o primeiro-ministro indigitado está a formar governo e vai tomar posse nos próximos dias. Depois de cinco meses em suspenso, o país vai regressar à normalidade. Ou à normalidade possível, com um novo governo, minoritário, dependente de acordos e apoios pontuais, em que o “não é não” ao Chega vai estar sempre em cima da mesa das exigências a Luís Montenegro e a oposição deverá ser liderada pelo PS.
Com um resultado historicamente baixo, o PSD tem tantos deputados como o PS e conta com o regresso do CDS à Assembleia da República (cujos dois deputados lhe darão vantagem e um poder imprevisto aos centristas), mas a maioria só com os deputados do Chega… e esse será o problema da governabilidade da legislatura. Até onde irá o governo de Luís Montenegro? Irá negociar e conseguir sobreviver aos truques de André Ventura? Conseguirá mudar alguma coisa no país? Terá força política, capacidade de negociação e argumentos para aprovar medidas e conseguir entendimentos alargados? Ou a instabilidade governativa vai tomar conta da nossa vida e regressaremos às urnas no próximo ano? Para já, Luís Montenegro tem mostrado cuidado e assertividade na gestão das relações com André Ventura, mas conseguirá formar um governo politicamente forte e com capacidade de afirmação?
O novo governo não terá capacidade ou força política para reformar, mas recebe um brinde de 3.380 milhões de euros de superavit, 1,2 por cento do PIB, o raro e maior saldo positivo da democracia portuguesa, o país historicamente dependente do apoio externo e que habitualmente discute o défice. Este excedente orçamental, que a esquerda critica pois preferia ter gastado mais na distribuição e despesa pública, e a direita ataca porque preferia que tivesse havido descida de impostos, é uma herança extraordinária, resultado do esforço dos portugueses, mas também da férrea disciplina orçamental de Fernando Medina e António Costa, que apostaram no trabalho de formiga a quatro anos de uma maioria que caiu a meio da legislatura.
O futuro governo terá de negociar tudo com todos. E o regabofe vai começar. A despesa corrente anual vai disparar. 300 milhões para a recuperação do tempo de serviço dos professores (legítima, mas só os professores é que foram prejudicados e tiveram a progressão de carreira suspensa durante a “troika”?); 150 milhões para os polícias (com aumento de 300 a 600 euros ficando equiparados aos inspetores da PJ, promovendo a igualdade do que é desigual); 100 milhões para aumentar os médicos; mais aumento dos enfermeiros e gastar mais para salvar o SNS; aumentar os funcionários públicos, depois dos militares… e depois baixar impostos. Todos os impostos. Quem vier depois que feche a porta.
2. A região das Beiras (considerando aqui os distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco) tem nos últimos anos estado na expetativa em relação à descentralização. A regionalização encapotada que António Costa foi promovendo, sem suporte popular e democrático, envergonhada porque o povo não quer mais “taxos”, assente nas NUT e na gestão dos fundos comunitários, criou uma super mega estrutura na CCDRC, em Coimbra, e as estruturas regionais nas comunidades intermunicipais. Dispersa poderes, sem dar poderes.
Os três distritos elegeram 15 deputados – serão deputados da Nação, mas foram eleitos pelos eleitores de uma região que precisa não apenas de porta-vozes, mas também de embaixadores e lobistas pela região, de representantes políticos que muito para além dos seus compromissos partidários pugnem por distritos que necessitam de apoio público estruturante. A Dulcineia Catarina Moura, Ana Mendes Godinho e Nuno Simões de Melo, a António Leitão Amaro, Pedro Alves, Inês Domingos, Elza Pais, José Rui da Cruz, João Azevedo, João Tilly e Bernardo Pessanha, e a Liliana Reis, Nuno Fazenda, Patrícia Caixinha e João Ribeiro solicita-se desempenho nacional e roga-se empenho local e regional. Que seja um governo de sucesso para o país e uma representação regional que incorpore uma visão regional e defenda os interesses tantas vezes esquecidos das pessoas das Beiras.
