Vinte e oito associações cívicas e ambientais divulgaram uma carta aberta a denunciar a «falta de participação efetiva e de transparência» no processo de elaboração do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).
Na missiva, os subscritores solicitam acesso ao plano aprovado pelo Governo e denunciam várias falhas na sua elaboração. Manuel Franco, presidente da Associação Guardiões da Serra da Estrela, diz que o objetivo da carta aberta é demonstrar «o descontentamento» pela forma como o processo «foi e está» a ser gerido. «Não há um conhecimento público da versão aprovada e exigimos o acesso ao documento para que, de forma construtiva, possamos criticar e justificar o que deveria ser diferente», reclama o dirigente. O presidente dos Guardiões da Serra da Estrela acrescenta que algumas associações da região tiveram participação «no início do projeto», mas acrescenta que atualmente «nenhuma tem conhecimento do programa aprovado e de quais as medidas que estão no documento».
Além disso, Manuel Franco desabafa que esperava mais medidas e outras áreas de intervenção, «que assumissem – de uma vez por todas – a origem do problema, que é a falta de gestão para a conservação do território do Parque Natural, e que assumissem as consequências que tem trazido às comunidades locais». Para o porta-voz desta reclamação, «os investimentos não podem esquecer este problema porque senão estamos condenados ao fracasso e é isso que vemos: um conjunto de obras avulsas que em nada se preocupam com a regeneração, resiliência ou conservação dos solos de um dos parques naturais mais importantes do país».
Manuel Franco não desvaloriza todo o Plano de Recuperação da Serra da Estrela. Pelo contrário, afirma a O INTERIOR que nele constam «obras públicas relevantes» para o território, mas estranha que o documento, «que vem na sequência de uma tragédia de incêndios, tenha uma perspetiva meramente economicista, ignorando o que dá origem às tragédias – o problema de sustentabilidade ecológica, relacionado com o financiamento e disponibilidade financeira». O PRPNSE foi aprovado em Conselho de Ministros no início de fevereiro com uma dotação de 155 milhões de euros. O documento surge na sequência dos incêndios do Verão de 2022, que consumiram mais de 30 mil hectares daquela área protegida, um quarto da sua área total.
O plano é financiado por fundos nacionais e europeus. As medidas vão apoiar «a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar infraestruturas e equipamentos afetados; estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes e elaboração do projeto da Barragem da Senhora De Assedasse; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial», lê-se numa nota divulgada pelo Ministério da Coesão Territorial.
Associações denunciam «falta de participação» na elaboração do Plano de Revitalização da Serra da Estrela
Agricultores e ambientalista pedem que o PRPNSE resolva a «falta de gestão para a conservação do território»