A polémica da reforma que o Ministério da Justiça pretende concretizar em 2007 voltou a ser relançada na Mêda por ocasião da assinatura do protocolo de cedência ao município das Casas de Magistrados, rubricado na passada sexta-feira. João Mourato aproveitou a ocasião para avisar o secretário de Estado Adjunto e da Justiça que a extinção total destes serviços será sempre «mal vista» pelas populações e pelos autarcas.
«Os tribunais são muito importantes para todos nós, porque, havendo tribunal e execução da Justiça, os cidadãos sentem-se mais seguros», disse o presidente da Câmara. Contudo, José Conde Rodrigues tranquilizou o autarca ao dizer que «a manutenção deste equipamento, como outros do distrito da Guarda, é fundamental». E apesar de ser um tribunal com pouco movimento, o governante acredita que «continuará a fazer sentido manter um serviço de Justiça na Mêda, que até poderá ter outras valências», anunciou. É que o secretário de Estado considera que a região poderá «ganhar novos serviços de especialidade» com esta reforma da Justiça, que inclui o encerramento dos tribunais com reduzido movimento de processos e a reorganização dos círculos judiciais. Tudo para que Portugal seja um Estado «mais moderno e com uma Justiça mais eficaz», acrescentou, revelando que tem vindo a avaliar cada um dos tribunais espalhados pelo país e apresentará «em meados do próximo ano» uma proposta para a reestruturação do sistema judicial. No entanto, recusou-se a adiantar quais os tribunais que poderão eventualmente fechar já no próximo ano.
Segundo José Conde Rodrigues, o processo irá desenrolar-se em 2007, estando ainda a ser concebido um novo modelo de gestão que implicará a alteração da legislação e do funcionamento dos tribunais. Assegura, porém, que «onde há comarcas continuarão a funcionar serviços em que o cidadão tem acesso à Justiça». A reforma passa igualmente por ter tribunais que possam ser geridos com mais eficácia e de um modo mais concentrado, mantendo os serviços próximo das populações. «Não se trata da extinção das comarcas e dos tribunais, mas sim de substituir a actual circunscrição geográfica que serve de modelo de gestão no país», esclarece. Nesse sentido, anunciou que cada uma das novas circunscrições a criar no âmbito desta reforma poderá ter tribunais especializados. «Não faz sentido, por exemplo, que os 18 tribunais de menores do país se encontrem todos no litoral», argumenta, defendendo que o interior também precisa de uma jurisdição «especializada na área das execuções, da instrução criminal e da Justiça de menores e família».
Quanto às Casas dos Magistrados, um dos edifícios vai albergar a Junta de Freguesia da Mêda. Para João Mourato, o protocolo representa «uma vitória» para o município, pois os imóveis deixaram de ter «a funcionalidade que lhes estava atribuída» e poderão ser utilizados para outras funções de serviço público. Construídas há cerca de 40 anos, as casas foram financiadas pelo Ministério da Justiça em terrenos do município, pelo que «faz todo o sentido o Estado ser ressarcido do custo patrimonial destes imóveis», refere o autarca. Por isso, a autarquia da Mêda vai pagar 50 mil euros, sendo que o destino de uma delas já está traçado. «Após as obras de requalificação, uma casa passará a albergar a Junta de Freguesia da cidade», garantiu o edil.
EXPOMÊDA atrai milhares de visitantes
Centenas de medenses não quiseram faltar, na sexta-feira, à inauguração da VIII edição da EXPOMÊDA – Feira de Actividades Económicas pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça. O certame, que pretende promover a indústria, comércio, cultura e as tradições do concelho da Mêda, acolheu, durante o passado fim-de-semana, cerca de 120 expositores locais e nacionais no Estádio Municipal. A castanha e o vinho, dois dos maiores produtos agrícolas do concelho, foram algumas das propostas em destaque nesta edição. A iniciativa custou cerca de 100 mil euros, quase integralmente suportados pela autarquia, que conta com o apoio da Raia Histórica. Durante os três dias de festa terão passado pela feira cerca de 10 mil pessoas.
Tânia Santos
