Como se demonstra pelas promessas eleitorais de Luís Montenegro no congresso do PSD, começou já a grande feira do populismo. A principal promessa é aumentar até 2028, «de forma gradual», o complemento solidário para idosos (CSI) de modo a que este atinja o valor de €820,00 – valor previsto para o salário mínimo mensal em 2024.
Para quem não saiba, o CSI está de momento em €488,22 e consiste no pagamento aos pensionistas da diferença entre os seus rendimentos anuais e o valor de referência anual do CSI que neste momento está em €5.858,63. Quer isto dizer que em 2024 o valor de referência do CSI vai passar a ser de €9.840,00, quase o dobro.
Isto está muito bem e implica que vai deixar de haver, tendencialmente, pensões de montante inferior ao salário mínimo. Ninguém no seu perfeito juízo pode estar contra uma medida tão generosa e, ao menos aparentemente, tão justa. Mesmo assim, permito-me colocar algumas questões.
Em primeiro lugar, se o CSI é um complemento, significa que esse complemento se vai somar às pensões já existentes. A não ser assim, nenhum idoso, por mínima que seja a sua pensão, irá receber a totalidade do CSI. Uma vez que a pensão mínima em 2023 é de €301,41, podemos por isso assumir que cada idoso, em 2028, irá ter um rendimento mínimo de €1.121,41 (pensão mínima + CSI).
Em segundo lugar, se aumentar o rendimento mínimo mensal por idoso para pelo menos este valor, teremos de considerar que para se garantir a justiça geral do sistema terão de ser aumentadas as restantes pensões, mesmo que em proporção menor.
Em terceiro lugar, para se assegurar o financiamento destes aumentos será necessário aumentar os salários em geral. Uma vez que o número de pensionistas tem vindo a aumentar em percentagem superior ao aumento da população ativa, será preciso que estes aumentos salariais sejam significativos. Para além disso, se o rendimento mínimo de um idoso for de €1.121,41 teremos também de aumentar pelo menos na mesma proporção o salário mínimo nacional (e por arrasto os salários indexados ao salário mínimo), sob pena de corremos o risco de haver uma corrida às reformas antecipadas.
Finalmente, haverá que fazer contas ao custo desta medida. A sociedade clama por uma diminuição de impostos, secundada por todos os partidos que neste momento constituem a oposição. O PS, se perder as eleições vai berrar mais alto do que todos os outros juntos, nem que seja por vingança. Os partidos do centro, PS e PSD, juram querer manter contas certas e o PS vai exigir ao PSD a quadratura do círculo, o milagre da multiplicação dos pães, o cumprimento de tudo o que for prometido, possível ou impossível.
O PSD não vai poder escudar-se na pesada herança do “Costismo”, que lhe deixou um orçamento superavitário, a cotação da República em crescendo, a inflação a baixar e o PIB a crescer – sem esquecermos os milhares de milhões do PRR à disposição para gastar e esbanjar.
Mesmo com a almofada do PRR não será fácil as contas desta medida baterem certo e serem consistentes com tudo o resto, e ainda nem começámos a falar do resto.
A grande feira do populismo
