“Morosidade, difícil acesso, incompreensão e falta de transparência” é o título de um ensaio sobre a Justiça em Portugal da ex-ministra socialista Alexandra Leitão publicado na semana passada. O ensaio integra “O Estado da Nação e as Políticas Públicas”, a publicação anual do IISCTE – Instituto Universitário de Lisboa que, neste ano de 2023, é dedicada às “Reformas Estruturais”.
Alexandra Leitão, atualmente deputada, identifica quatro problemas estruturais na Justiça portuguesa: a morosidade; as dificuldades de acesso; a necessidade de maior compreensão e aceitação das decisões; e o défice de transparência.
Nenhum português de bom senso, seja qual for a sua inclinação política, discordará da razoabilidade deste diagnóstico. Alexandra Leitão propõe uma série de «reformas estruturais» para combater estes problemas, os quais passam por medidas como definir «o número adequado de processos a tramitar por tribunal ou por magistrado», por permitir o recurso dos cidadãos ao Tribunal Constitucional «quando estiver em causa a violação de direitos fundamentais», ou por uma «revisão profunda da tabela de custos judiciais».
Este não é o local para uma análise fina do ensaio, mas interessa anotar alguns pontos lá defendidos. Um deles é que as reformas na Justiça exigem um consenso político e social – entre atores políticos, operadores judiciários e académicos – que é difícil de obter. Ora, com a capacidade de forças populistas conseguirem atualmente condicionar a agenda mediática, não vai ser fácil consensualizar uma reforma da Justiça que resolva os problemas estruturais e permita recuperar a confiança dos cidadãos…
A pressão política-mediática do populismo cria um problema suplementar na justiça penal, que é, na fase processual de inquérito, dar origem a megaprocessos. Nestes, como se sabe, tudo se insinua, nada (ou muito pouco) se consegue levar a julgamento e, por isso, nada (ou muito pouco) se prova.
É uma pena que assim seja, pois se o Ministério Público passasse a ter uma direção estratégica para simplificar os processos ficaria muito mais fácil levar os casos a julgamento e obter decisões finais condenatórias. A atual ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, acaba de dar a esse objetivo nacional um poderoso impulso, através do reforço dos quadros da Polícia Judiciária (PJ) com mais de 600 inspetores que irão transitar do SEF.
Esperemos que este reforço investigatório da PJ não seja tornado inútil por processos gigantescos que, por causa de o serem, não chegam a lado nenhum.
* Presidente distrital da SEDES Guarda
