As empresas de transportes públicos de passageiros que operam no território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) vão receber cerca de 1 milhão e 200 mil euros. O despacho conjunto do ministro das Finanças e do ministro do Ambiente foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.
A verba tem a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) destinada a assegurar o financiamento do serviço público de transportes da região. Segundo o despacho «tendo por base o apuramento das necessidades de financiamento realizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., constata -se que os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram durante o quarto trimestre de 2022, justificando -se a atribuição de um financiamento adicional que permita às autoridades de transporte assegurar o financiamento e funcionamento dos serviços públicos de transportes de passageiros».
O montante referido é transferido pelo Fundo Ambiental para as Autoridades de Transportes que deverão apresentar uma declaração que comprove o valor das respetivas dívidas.
Pelo que se pode depreender do despacho publicado em DR, este valor de cerca de 1 milhão e 200 mil euros não se destina à redução das tarifas pagas pelos passageiros. Para além da CIMBSE, todas as comunidades intermunicipais e as duas áreas metropolitanas vão receber verbas que no total ultrapassam os 39 milhões de euros.
Não é novidade que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber quase metade do valor a transferir, ou seja, mais de 18 milhões de euros.
