O Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SPNA) do destacamento da GNR do Fundão levantou, na última segunda-feira, um auto de notícia de contra-ordenação por poluição à Águas do Zêzere e Côa (AZC) devido à descarga de esgotos para a Ribeira da Meimoa, no Fundão. O auto foi lavrado por a patrulha ter verificado no local «uma infracção de rejeição de Águas Residuais sem tratamento em Domínio Público Hídrico», adianta a responsável pelo SPNA, Isabel Adriano, tal como estipula o decreto-lei 46/94 de 22 Fevereiro. O caso já foi comunicado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
A poluição da água, que ocorreu no último fim-de-semana por não se ter fechado uma válvula da Estação Elevatória – que concentra e desvia os efluentes de uma grande parte do concelho do Fundão e de freguesias como Fatela, Valverde e Alcaide para a Grande ETAR do concelho – foi detectada por um proprietário local, no passado sábado, quando verificou que a charca da sua quinta estava «poluída, tinha maus cheiros e águas turvas», disse Francisco Lino. O dono da Quinta de Santa Maria, junto à ribeira (perto da pedreira do Fundão), alertou imediatamente o responsável pela Protecção Civil da Câmara do Fundão e a empresa multimunicipal de abastecimento e saneamento. Resultado, a válvula em causa e que estava a descarregar os esgotos na charca foi selada no domingo. Mas, ao resolver o seu problema, os «esgotos passaram a ser despejados na Ribeira da Meimoa», constatou, o que o levou a denunciar o caso à GNR. Para o proprietário, a situação terá ficado a dever-se a «negligência humana», o que poderá, na sua opinião, trazer alguns «inconvenientes» à fauna e flora existente na zona da ribeira. O problema na charca já estava a ser resolvido pelo consórcio Abrantina/Marsilop, responsável pela construção da Estação Elevatória, a funcionar há cerca de uma semana.
AZC contesta auto
A empresa multimunicipal vai contestar o auto levantado pelo SPNA da GNR do Fundão, considerando não haver «nenhuma razão razoável» para o mesmo. Isto porque a Estação Elevatória é «recente e está ainda em fase de testes», aponta José Mestre, um dos administradores. Estes serão alguns dos argumentos a invocar junto da CCDRC, até porque se trata de uma «situação anormal onde não existe ainda exploração. Aliás, a obra não nos foi entregue, pelo que, formalmente, não é nossa», acrescenta, considerando que o auto foi «exagerado». «As agressões ambientais devem ser sempre denunciadas. Mas o que sentimos é que há uma observação muito atenta das entidades fiscalizadoras aos sistemas multimunicipais», desabafa o administrador, lamenta que o mesmo não aconteça com outro tipo de operadoras. «Há aqui uma clara fiscalização sobre este grupo da Águas de Portugal», acredita, sugerindo que se a entidade autuante ouvisse a explicação antes do auto teria «de certeza outro tipo de reserva».
Até porque há pouco mais de uma semana – quando o sistema começou a funcionar – os esgotos iam «directamente para a ribeira», acrescenta, por sua vez, Francisco Miguel, director de planeamento e obras da AZC. Por isso, é «normal» que, nesta fase de testes e afinação de equipamentos, possam ocorrer «algumas falhas». Refere, de resto, que o equipamento estará em período de pré-arranque por mais quatro semanas e outras oito a funcionar normalmente sob a responsabilidade do empreiteiro. Por outro lado, a AZC esclarece que a situação do proprietário foi «prontamente resolvida» pelo consórcio. Quanto à ribeira, os esgotos do Fundão deixaram de ser despejados «a partir do momento em que colocámos o Elevatório a funcionar», aponta, referindo que só voltaram para lá devido ao problema da válvula.
Liliana Correia
