O Ministério da Justiça desmentiu, na semana passada, que haja uma lista onde constam os tribunais que poderão fechar ou as comarcas a extinguir. «Não é verdade que o Ministério da Justiça tenha uma lista com sete ou mais tribunais para fechar. O trabalho elaborado pelo Sr. Procurador-Geral Distrital de Lisboa não pode, nem deve ser confundido, com o trabalho do Ministério da Justiça», sustentou a tutela num comunicado enviado às redacções.
Quem continua a desconfiar são os autarcas. Nomeadamente Baptista Ribeiro, que não tem dúvidas de que a abordagem dos delegados do Ministério Público sobre a existência ou não de redes de transportes públicos foi uma forma de «apalpar o pulso» dos municípios sobre esta matéria. De resto, o presidente da Câmara de Almeida, cuja comarca poderá ser transferida para a Guarda, não entende as razões que levarão ao fecho do tribunal local. «É o segundo do distrito com mais processos civis (228), penais (179) e tutelares (15). Por outro lado, o concelho não tem praticamente serviços de transportes diários para a Guarda. Como será feita justiça na eventualidade do tribunal de Almeida fechar mesmo», interroga-se. Na sua última edição, “O Interior” deu conta da agitação que o assunto suscitou entre os autarcas de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel e Trancoso. É que o distrito da Guarda pode ficar sem sete tribunais se se concretizar a reorganização do sistema judiciário português de acordo com o trabalho elaborado pelo Procurador Geral Distrital de Lisboa, João Dias Borges.
O documento defende o fim das comarcas com menor volume de serviço e apresenta mesmo algumas alternativas. Como a integração dos tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda e Foz Côa em Trancoso ou a agregação de Almeida e Pinhel à Guarda. No caso de Fornos, os serviços transitarão para a vizinha Celorico da Beira, enquanto o Sabugal corre o risco de ter que resolver os seus assuntos judiciais na Covilhã. Mas nem todos perdem, pois Gouveia pode vir a assumir a comarca de Nelas. Estas são algumas das mudanças preconizadas e significam a manutenção de apenas cinco tribunais (Celorico, Gouveia, Guarda, Seia e Trancoso) no distrito. Para tal, algumas autarquias foram abordadas para indicarem as redes de transportes públicos existentes entre as comarcas. O problema é que nos casos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal não há actualmente qualquer ligação do género com os “novos” tribunais.
