Perante a crise da habitação, o Governo anunciou um conjunto de medidas que visam travar a escalada de preços de arrendamento de imóveis e apoiar os cidadãos e as famílias que enfrentam maiores dificuldades para suportar as rendas e as prestações bancárias.
Descontando o pano de fundo “lisboeta” sobre o qual o conjunto de medidas foi pensado e uma ou outra medida geradora de discórdia, como o arrendamento obrigatório de casas devolutas e a simplificação dos licenciamentos municipais, as ações previstas têm tudo para produzir um efeito globalmente positivo. Aliás, esse efeito poderá ser facilmente multiplicado se o Governo quiser aproveitar três linhas de intervenção complementares.
A primeira consiste no aumento de número de residências estudantis, pela construção de novos alojamentos e pela adequação de edifícios existentes a essa finalidade. A segunda passa por promover a vida nos espaços rurais, o que poderá ser conseguido com o investimento em boas acessibilidades rodoviárias e digitais e pela continuidade da promoção do teletrabalho. A terceira exige o envolvimento ativo das câmaras municipais e das juntas de freguesia e apresenta um campo de incidência alargado.
Em cada junta de freguesia deve proceder-se à inventariação de todas as habitações desabitadas e disponibilizar apoios aos proprietários das referidas casas que aceitem colocá-las no mercado. Esse apoio poderá assumir duas modalidades: caso a habitação esteja habitável e o proprietário necessite de apoio para arrendar/vender, será dado encaminhamento para os operadores imobiliários locais; caso a habitação não esteja habitável, será disponibilizada uma linha de crédito (sem juros ou a juros baixos) para a realização das obras necessárias e agilizado o processo de licenciamento.
Em cada junta de freguesia deve ainda proceder-se à identificação de todos os prédios e casas cuja construção foi interrompida e acionarem-se os mecanismos legais disponíveis para que as obras sejam finalizadas e essas habitações passem a estar disponíveis para habitação. Por fim, deve ser criada, em cada concelho, uma base de dados de proprietários disponíveis para arrendar frações das habitações onde residem.
Há muito que, dentro e fora do mundo académico, vigora o princípio segundo o qual a solução mais descomplicada para um dado problema será sempre a mais fácil de executar. As medidas enunciadas cumprem o requisito e até vão mais longe. Além de fazerem face à crise da habitação em Portugal, auxiliam as instituições de ensino superior a lidar com um dos seus principais problemas, combatem a desertificação do mundo rural e reforçam os laços de cooperação em proximidade entre o Governo, os municípios e as juntas de freguesia.
* Historiador e antigo presidente da Federação do PS da Guarda
