As portagens não vão aumentar em 2023 na dimensão que é determinada pela inflação este ano (9 a 10,4 por cento) disse o ministro das Infraestruturas na passada quarta-feira, reiterando as declarações feitas no mesmo sentido pelo primeiro-ministro.
Confrontado por Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos adiantou que o Governo está a tentar «encontrar soluções que protejam as pessoas que passam nas autoestradas, mas também o Estado português». Na audição na comissão de Obras Públicas, o governante acrescentou que nas «próximas semanas serão conhecidas as soluções para acautelar a posição do Estado» – nomeadamente prolongando o prazo de concessão como aconteceu já no passado — e porque existem contratos com as concessionárias «que não podemos ignorar».
E são esses contratos que determinam na maioria dos casos um aumento de portagens igual à inflação homóloga do mês de outubro sem habitação, o que daria uma atualização de 10,4 por cento. Aumentos que, para António Costa e Pedro Nuno Santos, «não têm justificação» do ponto de vista económico para as concessionárias. A homologação da proposta de subida de portagens entregue ao Governo devia ter sido feita até 15 de dezembro, não havendo resposta essa proposta é aprovada de forma tácita. No entanto, o ministro das Infraestruturas remeteu as soluções jurídicas e contratuais para as «próximas semanas».
Governo estuda soluções para evitar aumentos iguais à inflação
