O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, justificou, terça-feira, a redução da taxa de retenção na fonte do IRS com razões de «justiça fiscal», garantindo a inexistência de perda de receitas por parte do Estado. «A alteração das tabelas impunha-se por razões de justiça fiscal. Não faz sentido estar a exigir aos portugueses que adiantem o dinheiro ao fisco e vejam retidos montantes para além do imposto que deveriam pagar», afirmou o ministro em Bruxelas, no final da reunião dos ministros de Economia e Finanças (ECOFIN) da União Europeia.
O Governo deu ordem às empresas para que baixem a taxa de retenção na fonte do IRS, o imposto sobre os rendimentos, pelo que milhões de contribuintes por conta de outrem terão acréscimos salariais já no final do mês, noticiou o “Diário de Notícias”. Segundo o ministro, o ano passado os reembolsos feitos em sede de IRS atingiram cerca de 2.000 milhões de euros, o que «quer dizer que os portugueses, através da retenção na fonte, adiantaram ao fisco dois mil milhões de euros». A não entrada deste dinheiro nos cofres do Estado não significa, no entanto, uma perda de receitas para o mesmo, de acordo com Teixeira dos Santos. «O Estado não recebe o dinheiro nem o põe a render porque os encargos existentes fazem com que o dinheiro entre na tesouraria e saia para efectuar os pagamentos devidos. Não há qualquer perturbação orçamental», garantiu, acrescentando que a medida já estava prevista no Orçamento de Estado para 2006.
