A Beiragás está proibida de abrir valas para condutas de gás natural na cidade. O executivo camarário aprovou, na última quarta-feira, por unanimidade, o embargo de todas as empreitadas da distribuidora de gás natural na região Centro Interior até que sejam repostos pavimentos e sinalização em vários locais da Guarda.
A decisão foi tomada com base num parecer técnico, segundo o qual a empresa não tem cumprido, desde o início da sua actividade, em 2000, as solicitações do município. Na reunião, António Patrício, director do departamento de obras, disse haver mesmo uma «extensa lista» dos locais em causa. «A Beiragás tem criado um conflito permanente por causa dessa matéria e não tem dado cumprimento aos compromissos assumidos com a Câmara», sublinhou, lembrando ter havido uma vistoria conjunta aos locais onde é necessário intervir. Assim sendo, o executivo deliberou que a distribuidora «não faz mais nada na Guarda enquanto não compuser o que danificou». Contudo, já solicitou uma reunião com os seus responsáveis para ultrapassar um «contratempo que está a prejudicar a qualidade de vida dos guardenses», considerou o presidente Joaquim Valente. Menos consensual foi a análise do pedido de Álvaro Guerreiro de reinício de funções como consultor jurídico da Câmara, a par da actualização da respectiva avença para 300 euros mensais. O ex-presidente do município exerceu assessoria entre 1983 e 1998, altura em que cessou a actividade por ter sido eleito para a vereação nas autárquicas de 1997. Para o seu lugar foi contratado o advogado Ângelo Saraiva.
O assunto foi retirado da ordem de trabalhos pouco depois dos vereadores do PSD terem manifestado muitas dúvidas quanto à legalidade do regresso de Álvaro Guerreiro. João Bandurra foi o primeiro a questionar a suspensão da avença, aproveitando o tema para saber em que situação está o concurso aberto em 2004 para um lugar de jurista. «Actualmente a Câmara tem um advogado, mais dois que concorreram e também Álvaro Guerreiro que quer voltar. Qual deles vai ficar?», questionou, pedindo uma fundamentação legal para o pedido. Por sua vez, José Gomes estranhou que um avençado possa ter «o privilégio de suspender a avença e regressar quando lhe dá mais jeito, agindo como se tivesse o direito de se perpetuar na situação». Para o vereador, «isto parecem mais acordos pré-eleitorais no seio do PS», denunciou, perante o silêncio da maioria. Joaquim Valente apenas esboçou uma explicação, dizendo que o contrato de avença «nunca foi cessado, apenas suspenso». Outro motivo de interesse aconteceu ainda no período de antes da ordem do dia, quando o presidente assumiu que a palavra de ordem para 2006 na autarquia vai ser poupar e gastar «racionalmente» os, poucos, recursos financeiros disponíveis.
A mensagem deverá nortear o próximo Orçamento do município, que vai nascer sob o signo da austeridade. «O momento é de contenção de despesas e de aplicar uma gestão de rigor. Em vez de contrair novas dívidas, é necessário pagar as anteriores», alertou Joaquim Valente. Uma medida que já foi aplicada, por exemplo, na contratualização da iluminação de Natal. Este ano, o presidente abdicou de encher o olho dos munícipes e optou por um sistema mais modesto. O motivo é simples, segundo Joaquim Valente: «Não faz sentido assumir mais um compromisso quando a factura do ano passado ainda não foi paga à empresa em causa», sustentou. E a poupança vai começar pelas colectividades e Juntas de Freguesia, a grande maioria das quais ainda tem a haver parte das verbas concedidas em 2004 e a totalidade do orçamentado para 2005. «Neste momento não temos possibilidade de cumprir com as diversas Freguesias e associações do concelho», reconheceu após reunir com as Juntas na semana passada. O objectivo do encontro foi conseguir «um entendimento» para negociar as dívidas com esses credores, «não de uma só vez, mas de forma faseada e controlada» para evitar mais problemas. Nesse sentido, propõe uma mudança significativa para o futuro: «A palavra de ordem vai ser pagar unicamente o subsídio anual e evitar os apoios ocasionais», defende.
Luis Martins
