O Governo autorizou a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda a assumir um encargo plurianual referente à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para acolher o Departamento da Criança e da Mulher.
Ainda a aguardar visto do Tribunal de Contas, a empreitada está orçada em mais de 7,8 milhões de euros, acrescidos de IVA, e foi adjudicada ao agrupamento de empresas Alberto Couto Alves/ IELAC. O prazo de execução é de 18 meses (ano e meio). Na portaria publicada no “Diário da República” na passada quinta-feira, o Governo prevê que os trabalhos se prolonguem «até 2023, gerando encargos em mais de um ano económico, procede-se à respetiva autorização para assunção de compromisso plurianual». A ULS poderá assumir esse encargo «até ao montante máximo de 8.591.549,06 euros na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de 4.091.549 euros, montantes com IVA incluído à taxa legal em vigor», lê-se ainda.
A portaria especifica que os encargos resultantes do contrato não podem exceder, «em cada ano económico, os seguintes montantes (que incluem IVA à taxa legal em vigor): 600.000 euros (2021), 3.500.000 euros (2022) e 4.491.549,06 euros (2023)». Estes montantes poderão ser acrescidos «do saldo apurado no ano anterior», sendo que os encargos financeiros serão «satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever» no orçamento da ULS da Guarda. O edifício em causa vai acolher o Departamento da Criança e da Mulher (DCM), que integra os serviços de Pediatria, Obstetrícia, Urgência Pediátrica e Obstétrica, Neonatologia e Ginecologia.
ULS autorizada a repartir encargos com requalificação do Pavilhão 5
