Sem surpresas, o Tribunal Constitucional (TC) não aceitou o recurso da candidatura PS à Câmara de Manteigas, que perdeu as eleições do dia 9 para o PSD por um voto. Os socialistas requeriam a nulidade da votação em três secções, invocando «irregularidades e ilegalidades graves», e reclamavam uma nova verificação dos votos obtidos.
O acórdão do TC reconhece ter havido situações «irregulares e ilegais», mas julgou a queixa improcedente pelo facto dos socialistas não as terem denunciado em tempo oportuno. Isto é, no próprio dia das eleições junto das mesas de voto, como estipula a lei e a Comissão Nacional de Eleições já tinha esclarecido. De acordo com o recurso, a que “O Interior” teve acesso, os socialistas alegam que o número de eleitores descarregados nos cadernos eleitorais terá sido “efectivamente superior ao número de votantes” na secção n.º2 de Santa Maria.
Já em Vale de Amoreira registou-se um voto a mais para a Assembleia de Freguesia e Câmara, mas que falta na Assembleia Municipal. Com esta decisão, Esmeraldo Carvalhinho põe um ponto final no assunto, mas realça que o TC reconheceu «algumas das situações que denunciámos». E adianta que não podia ficar conformado com um resultado tão tangencial: «Como há várias irregularidades e um voto de diferença, qualquer uma delas é decisiva para o apuramento final», admite. O candidato derrotado vai agora assumir o lugar de vereador, mas com a ideia de que «a oposição tem tanta força como a maioria». Por sua vez, José Manuel Biscaia, reeleito para o quarto mandato, sustenta que a situação era «evitável» face à legislação. «Houve agora um esclarecimento definitivo e ainda bem. Vamos continuar na maior paz democrática possível», espera. A tomada de posse do novo executivo e da Assembleia Municipal está agendada para 4 de Novembro.
