Naquela que foi a primeira Assembleia Municipal desde as autárquicas de setembro, os deputados aprovaram por maioria, sem votos contra, o Plano e Orçamento da Câmara da Guarda para 2022, de cerca de 63,5 milhões de euros. O documento recebeu 69 votos a favor (PG, PS, CDS e CHEGA) e 13 abstenções (PSD e BE).
O primeiro deputado a intervir foi Ricardo Neves de Sousa (PSD), que fez questão de dizer que se trata de um documento «demasiado ambicioso tendo em conta o contexto de pandemia em que vivemos». O deputado sublinhou nomeadamente o valor inscrito «ao nível dos fundos comunitários (17 milhões de euros), que será difícil de concretizar», tendo em conta que «será preciso fazer investimentos no valor de 20 milhões em apenas um ano para conseguir arrecadar essa verba», argumentou o social-democrata. O PSD absteve-se e João Prata, presidente da Junta de Freguesia da Guarda, fez questão de justificar que se trata de «dar uma oportunidade ao novo executivo, constituído por sete elementos, para que possam governar com as propostas que têm». O deputado alertou ainda para o facto de «ser importante desenvolver uma atividade pública e política assente na verdade, dizendo o que foi feito, porque não foi feito e o que falta fazer».
Do lado do PS, Miguel Borges justificou a opção pelo voto favorável como sendo «um voto pela democracia, até porque os guardenses escolheram um executivo constituído na base da diversidade e equilíbrio». E por isso o PS espera que «propostas das forças menos votadas sejam tidas em conta pela maioria que governa» o município. O socialista lançou também um desafio para que «acabem as discussões fúteis, inconvenientes, teatrais, que só fazem mal à Guarda». No entanto, Miguel Borges fez questão de dizer, dirigindo-se ao presidente Sérgio Costa, que este voto do PS não é «um voto em branco, porque não nos impede de dizer aquilo que tivermos de dizer e muito menos é um voto inocente».
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) absteve-se, argumentando entre outras coisas, que «é de elogiar que, pela primeira vez, a maioria no executivo pediu contributos a todas as bancadas com representação na Assembleia Municipal». Bárbara Xavier lamentou, no entanto, haver «alguns pontos que não permitem ao BE votar favoravelmente, como é o caso das questões ambientais relacionadas com despoluição dos rios do concelho». Tiago Saraiva Gomes, do PG, também sublinhou «a disponibilidade da maioria» em querer ouvir todas as forças representadas na Assembleia para a elaboração do Orçamento para 2022.
Antes da votação, Sérgio Costa salientou o que considera ser «um orçamento ambicioso e que pretende ser um documento virado já para a retoma económica e com um cariz social muito elevado». O presidente da Câmara sublinhou também que «35 por cento da verba inscrita nas Grandes Opções do Plano são precisamente destinadas às funções sociais». E destacou o facto do valor do Orçamento ter aumentado em cerca de 10 milhões de euros comparativamente ao de 2021, subida que justificou com a «transferência de competências do Estado para a autarquia na área da educação» e também com a necessidade do município «estar preparado para o futuro e para os fundos comunitários que vão chegar do PRR, do Portugal 2030 e dos fundos transfronteiriços».
Porto Seco consagrado em decreto-lei
A deputada do PS e ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou nesta primeira Assembleia Municipal do mandato «a consagração em decreto-lei» do Porto Seco da Guarda, que deverá acontecer «esta semana em reunião do Conselho de Ministros».
Ana Mendes Godinho falou também de «um investimento de 4,5 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a instalação no parque industrial das chamadas “comunidades energéticas”, que resulta de um esforço conjunto com a autarquia nos últimos dois meses». Uma candidatura que a governante considerou ser «um dos primeiros projetos elegíveis no âmbito do PRR». A ministra e deputada municipal declarou também que as obras no Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins e a Linha da Beira Baixa «são investimentos estruturantes para o concelho», assim como o Laboratório Colaborativo, na área da Logística, a instalar no Instituto Politécnico da Guarda. Mas para que tudo isto seja possível «é preciso colocar de lado as guerrilhas e guerrinhas partidárias», apelou Ana Mendes Godinho.
Nesta sessão, foi também aprovada, por maioria, uma moção desfavorável ao Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio no concelho. Apresentada no período de antes da ordem do dia por Bárbara Xavier (BE), a moção reuniu 33 votos a favor, um contra e 43 abstenções. Segundo o documento, a Assembleia Municipal deliberou «ser contra qualquer uma das propostas apresentadas até ao momento para prospeção, exploração de lítio e minérios próximos no concelho da Guarda, inclusivamente as áreas que foram apresentadas no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio». Já no inicio da AM os deputados aprovaram por unanimidade dois votos de pesar pelo falecimento recente de duas personalidades da cidade: João Mendes Rosa, antigo diretor do Museu da Guarda, e Norberto Gonçalves, professor e presidente da Associação de Jogos Tradicionais da Guarda.
