O Orçamento de Estado (OSE) para 2022 foi chumbado na Assembleia da República, esta quarta-feira, com os votos contra do PSD, CDS, PCP, BE, PEV, IL e Chega. A favor só a bancada do PS, enquanto o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues abstiveram-se.
Antes da votação, o primeiro-ministro António Costa, cuja declaração fechou o debate, avisou que sem OE, o Serviço Nacional de Saúde (SNE) fica «limitado aos duodécimos» do Orçamento anterior. «Percebo a indisfarçada alegria da direita com a inesperada interrupção da situação política que se iniciou em 2016 e que esta votação parece ir interromper», disse António Costa, que assumiu esta como «uma derrota pessoal».
«A última coisa que Portugal precisa é de uma crise política neste momento e nestas circunstâncias. No entanto, em democracia nunca há becos sem saída, há sempre alternativas: a primeira é a que está nas mãos da AR e a segunda, se não for aprovado, o Orçamento, cá está o Governo para garantir condições de governabilidade mesmo em duodécimos porque não viramos costas à adversidade».
Uma ideia também defendida por Ana Catarina Martins (PS), para quem «há hoje um país que olha para este Parlamento atónito e receoso. Ninguém compreende que a direita não acompanhe este caminho, é natural porque não defende estado mínimo; mas à esquerda, a opção é «incompreensível»: «Colocam-se ao lado dos que têm estado sempre, mas sempre, contra as conquistas sociais».
Por sua vez, Rui Rio (PSD) considerou que o Governo está «acantonado à esquerda, agarrado ao poder cedendo o que pode e não pode» e que recusou «todas as propostas, vindas de diversos quadrantes políticos, económicos e sociais, que permitiam melhorar a competitividade da economia e aumentar o nosso crescimento potencial de médio e longo prazo».
Já Catarina Martins (BE) constatou que «a geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta» e pela recusa do Governo em valorizar as carreiras do SNS e mudar as leis da “troika” no Trabalho. «Fica por isso hoje uma certeza que quero repetir com clareza perante todo o país: lutaremos», acrescentou.
João Oliveira (PCP) garantiu que o partido «recusou e recusará substituir o debate [do Orçamento] por um guião de passa culpas para ver quem é mais ou menos responsável pelo desfecho da votação».
Para Cecília Meireles (CDS-PP), deste orçamento «o máximo que se dirá é que marca o momento em que o primeiro-ministro virou a cara à economia para se entregar à ideologia; em que a esquerda radical impôs a sua utopia face a um mínimo de realismo; em que o país observa que esta maioria – seja lá a culpa de quem for – caiu exclusivamente pelas suas mãos e não merece de Portugal outra oportunidade».
Quanto a Mariana Silva (Os Verdes), declarou que esta é «uma proposta de Orçamento do Estado que a nosso ver não tem ponta que se lhe pegue. A resposta às nossas propostas, que chegou, como diz o nosso povo, tarde e a más horas, e o seu conteúdo, revelou uma notória ausência de vontade do Governo de procurar soluções».
O único aliado do Governo e do PS foi o PAN, cuja líder Inês Sousa Real destacou: «Dizemos e repetimos: a Assembleia não pode faltar ao mesmo país que disse presente quando o momento assim o exigiu. O que aqui assistimos, ontem e hoje, isso sim é o verdadeiro “folclore parlamentar” que nada acrescenta ao país».
Mais cáustico foi Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para quem «os portugueses não se deixam enganar por esta manobra de desresponsabilização. A esquerda é toda responsável», considerando que os portugueses «deverão castigar quem se comporta assim em eleições antecipadas».
No mesmo sentido seguiu a intervenção de André Ventura (Chega): «Os portugueses estão fartos deste sistema e hão de livrar-se dele quando forem às urnas. António Costa vai atrás do seu sonho nas eleições antecipadas que se avizinham». Contudo, «Deus dá sono, mas não dorme», ironizou.
