A Câmara da Covilhã acusou o Governo na última sexta-feira de «aproveitamento político-partidário» no caso das 148 casas de habitação social do Tortosendo, para não prejudicar o candidato socialista àquela autarquia. As acusações foram proferidas pelo vereador João Esgalhado, responsável pelo pelouro da habitação, após a última reunião do executivo, na qual foi aprovada por unanimidade uma moção de censura a este «impasse inaceitável». A tomada de posição vai ser enviada ao primeiro-ministro e aos ministérios das Finanças e Ambiente e Ordenamento do Território.
Em causa está o facto do processo estar «há três meses» no Ministério das Finanças a aguardar «uma assinatura de um secretário de Estado» que aprove as contas apresentadas pela autarquia, depois de ter sido aprovado pelo Instituto Nacional da Habitação (INH) e pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. Só com essa assinatura é que a autarquia poderá entregar as casas às 148 famílias que aguardam há dois anos pelo momento. «Isto é inaceitável e não há nenhuma razão aparentemente lógica quer justifique este atraso», criticou João Esgalhado, que estranha cada vez mais o que está a acontecer a um mês das autárquicas. «O processo não pode estar parado há três meses apenas por causa de uma mera assinatura administrativa. Se assim é, então é o caos no Ministério das Finanças», sentencia. Esta é mais uma polémica que se abre no caso daqueles 148 fogos de habitação social construídos no Bairro do Cabeço. Desde 2003 que as casas estão prontas a habitar, mas continuaram fechadas devido a uma acção judicial interposta no Tribunal da Covilhã pelo Sport Tortosendo e Benfica contra a Câmara e a Junta de Freguesia da vila por «usurpação ilegal dos terrenos» que o clube reclamava como seus.
Após muita polémica, a colectividade acabou por retirar a acção em Abril passado, na sequência de um acordo com a Somague, que se comprometia a pagar ao STB 450 mil euros: 125 mil para a aquisição da sede, mais 75 mil para pagamento de impostos, aquisição de mobiliário e equipamento e os restantes 250 mil euros para obras de recuperação na sede do clube. Desta vez, o processo está parado alegadamente à espera de uma assinatura no Ministério das Finanças. Seja como for, a autarquia irá assinar no próximo dia 17 os contratos com as 148 famílias, numa cerimónia que terá como objectivo explicar os motivos do impasse. «Em acto de desespero, não nos resta outra alternativa», justifica João Esgalhado, salientando a importância da iniciativa para que o Estado «tenha vergonha». «Ninguém poderá acusar-nos de falta de empenho na resolução deste processo», sublinha, recordando as «dezenas de contactos» que a autarquia já efectuou para acelerar o processo.
Liliana Correia
