A obrigatoriedade do uso de máscara na rua deverá mesmo chegar ao fim no próximo domingo. A lei que o determina está em vigor desde outubro, tendo sido renovada por três vezes, com a última prorrogação a terminar a 12 de setembro. A maioria dos partidos defende o fim desta obrigatoriedade, pelo que os portugueses deverão poder deixar brevemente de usar máscara ao ar livre.
O Governo já tinha sinalizado a intenção de deixar cair esta medida na segunda fase de levantamento de restrições, que foi até antecipada com a meta de 70 por cento da população portuguesa com a vacinação completa atingida mais cedo do que o esperado. No entanto, a lei é da competência do Parlamento, pelo que o Executivo não pode determinar o seu fim. O que está previsto na lei que determina a obrigatoriedade do uso da máscara em espaços públicos «sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável», que partiu de uma iniciativa do PSD, é que a obrigatoriedade está em vigor até 12 de setembro.
A lei caduca assim nessa data, a não ser que se apresente uma proposta para renovar a lei. Ora o Parlamento está em férias de verão e a primeira reunião está marcada apenas para dia 15, já depois da data que marca o fim da obrigatoriedade. Ainda assim, há uma reunião de conferência de líderes a 8 de setembro, onde pode ser analisada esta questão e marcada uma discussão sobre a matéria. Os partidos tinham sinalizado que queriam ouvir os peritos da DGS antes de decidir o fim da máscara na rua e na terça-feira foi apreciado e votado o requerimento do grupo parlamentar do PSD para uma audição urgente do grupo de epidemiologia da DGS sobre a medida.
Obrigatoriedade do uso de máscara na rua deverá terminar no domingo
