PSD ameaça recorrer aos tribunais para obrigar Governo a aplicar desconto de 50 por cento

O deputado do PSD Carlos Peixoto, eleito pelo círculo da Guarda, admitiu na passada quarta-feira, na Assembleia da República, recorrer aos tribunais caso o Governo não implemente a redução de 50 por cento do valor das portagens nas antigas SCUT, como a A23 e A25, tal como definido no Orçamento de Estado para 2021.
O aviso foi feito durante uma audição à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, onde o social-democrata acusou o Governo de não cumprir a decisão aprovada na Assembleia da República. «Se o Governo pensa que agora vai sacudir a água do capote, vai soprar para os ombros e ninguém mais se lembra disto, esqueçam, nem que seja através de uma discussão judicial, o que é impensável», sublinhou Carlos Peixoto, segundo o qual os descontos aplicados são «de 30, 40, 45 por cento no máximo». «É isto que toda a gente percebe. Quando a AR decreta um desconto é sobre as portagens em vigor. Não é sobre as portagens que estavam em vigor há um ano atrás, há dois ou três, há 10. Isso não faz o menor sentido. A ideia que dá é que o Governo andou aqui com artimanhas. Isso chama-se chico-espertismo. E isso não fica bem. Enfraquece as instituições, a democracia», criticou.
Na referida audição, a governante assumiu que o Governo aplicou os 50 por cento de desconto tendo em conta preços que estavam em vigor antes dos preços aplicados desde 1 de janeiro deste ano. «O Governo aprovou uma resolução, em Conselho de Ministros, onde tinha um sistema de descontos de portagens por quantidade, e em finais de novembro é de facto aprovada a lei do Orçamento de Estado que previa uma redução superior das portagens. No nosso entendimento, e foi assim que fizemos quando aplicámos a lei do Orçamento de Estado, foi em substituição dessa redução de portagens», disse Ana Abrunhosa. No entanto, para Carlos Peixoto, «mesmo que assim fosse, segundo a nova resolução da Assembleia da República, o Orçamento de Estado implicava sempre a redução em 50 por cento de todas as passagens pelo menos até à oitava». Portanto, essa explicação «continua a ser frágil», alegou o deputado.