A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis e chumbou as restantes propostas sobre energia de PCP, CDS e BE. A iniciativa do Governo foi aprovada com votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção de PSD.
O Governo aprovou em julho, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas «sem justificação», segundo o ministro do Ambiente.
Esta proposta de lei tem como objetivo «dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens», indicou na altura Matos Fernandes.
«Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis», adiantou então o governante.
Chumbadas acabaram todas as restantes iniciativas sobre energia de PCP, CDS e BE. Os três projetos de lei do PCP pretendiam estabelecer um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos, um regime de preços máximos no gás e a desoneração fiscal da eletricidade produzida por fontes de energia renovável, bem como outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade.
O CDS, por sua vez, tinha um projeto de lei para a eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o Bloco de Esquerda propunha a introdução de um regime de preços máximos de combustíveis e medidas anti especulativas na formação dos preços de combustíveis.
