Os municípios estão obrigados à recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos e mobiliário a partir de 1 de janeiro, numa altura em que Portugal continua longe das metas europeias e a depositar grande parte do lixo urbano em aterros.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos determina que até 31 de dezembro de 2024 os municípios devem desenvolver e operacionalizar uma rede de recolha seletiva para três novas frações de resíduos urbanos (gerados por famílias, lojas, locais de trabalho e instituições públicas): têxteis, pequenas quantidades de resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros resíduos volumosos, o que é visto como mais um passo para a separação e consequente valorização dos vários tipos de lixo urbano produzido. O mesmo já aconteceu com a recolha seletiva dos biorresíduos em lares residenciais em 1 de janeiro de 2024, mas, ao contrário da recolha do vidro, papel e embalagens, o sistema de recolha destes biorresíduos está longe de abranger todo o país, apesar de alguns bons exemplos, e tem uma capacidade variável de município para município.
Entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reconhecem que está difícil cumprir estas metas, estabelecidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU2030) com o objetivo de uma transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos. Um relatório da ERSAR de junho de 2024 concluiu que se verifica uma «fraca implementação da recolha seletiva de biorresíduos». Apenas 79 (43 por cento) das 185 Câmaras que responderam a um inquérito da entidade reguladora informaram estar a recolher seletivamente biorresíduos.
A ANMP tem reiterado que as principais razões para este desenvolvimento lento das redes de recolha são a falta de apoio financeiro para investimentos em equipamentos, como viaturas, e em recursos humanos, assim como a baixa adesão da população, apesar das diversas campanhas de sensibilização, e alertou que no caso dos três novos fluxos a situação poderá ser mais grave. Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou um grupo de trabalho que, até 31 de janeiro de 2025, terá de delinear um Plano de Emergência de Aterros e uma estratégia de gestão de resíduos urbanos e não urbanos a médio prazo, com soluções para a inevitabilidade «urgente» de «aumentar a capacidade dos aterros existentes até que as recolhas e tratamentos seletivos (biorresíduos e multimaterial) ganhem escala».
Municípios obrigados à recolha seletiva de têxteis e mobiliário a partir de 1 de janeiro
