O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra deduziu acusação contra Júlio Sarmento e a mulher pela prática de crime de fraude fiscal qualificada.
Segundo a acusação, os factos ocorreram no período em que o arguido era presidente da Câmara de Trancoso e reportam-se «a incrementos patrimoniais não declarados». O MP pede, por isso, a perda de vantagens a favor do Estado no montante global de 77.220,28 euros. Segundo a página da Internet da Procuradoria-Geral regional de Coimbra, a investigação foi dirigida pelo DIAP, coadjuvado pela Polícia Judiciária da Guarda e pela Direção de Finanças da Guarda. O caso está ligado ao processo em que o ex-autarca e histórico dirigente do PSD, foi acusado, com mais dois antigos vereadores do município (João Carvalho e João Rodrigues), o ex-presidente de Junta de Freguesia do Reboleiro (José Nascimento), a empresa Aurélio Lopes & Irmãos e o empreiteiro António Baraças, da prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação de documento.
O MP sustenta que Júlio Sarmento «arquitetou um plano» com os restantes arguidos para concretizar obras que não estavam contempladas no Orçamento da Câmara, que enfrentava problemas financeiros, e foram realizadas sem concursos públicos. Na sua investigação, a PJ terá apurado um «património incongruente» do ex-presidente da autarquia e da sua mulher face aos seus rendimentos lícitos num valor total de 498.334,04 euros e, em consequência, o MP requereu a perda a favor do Estado de bens até esse montante, incluindo cinco casas adquiridas entre 2011 e 2016 em Trancoso, na Guarda e em Vilamoura (Algarve). O Ministério Público também requereu a perda de mandato de João Carvalho e João Rodrigues, que exercem novas funções como titulares de órgãos políticos, e solicitou a perda a favor do Estado de vantagem no valor de 274.549,14 euros.
Contactado por O INTERIOR, Júlio Sarmento confirmou o novo processo e disse ter a ver com «duas doações em dinheiro» da sogra à sua esposa, pelo que o casal é suspeito de ter ocultado cerca de 90 mil euros. «A Autoridade Tributária entende que estas doações deviam ter sido declaradas no IRS e nós entendemos, de acordo com a lei fiscal, que elas estão isentas de IRS e de imposto de selo», afirma, tendo acrescentado que foi apresentado recurso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco em que é pedida a caducidade do direito da AT e a qualificação desses rendimentos. «O tribunal há de decidir, pelo que estranho esta decisão de acusação por haver ainda um recurso pendente», refere o antigo autarca, para quem este novo processo é «uma coisa estapafúrdia». «Quantos pais dão casas, carros, dinheiro aos filhos? O problema é a minha mulher estar casada com um político», lamenta Júlio Sarmento.
O ex-edil revela ainda que para avançar com a dedução de oposição e a impugnação da decisão da AT caucionou dois apartamentos, «pelo que o valor pedido já está mais que pago».
