A Infraestruturas de Portugal (IP) espera vir a ser compensada pela perda de receita com o fim das portagens nas ex-SCUT do interior e Algarve a partir de 2025.
Questionada pelo jornal online “Observador”, a empresa pública considera que «eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos». Assim, «haverá que articular com o Estado um mecanismo suscetível de assegurar a compensação da empresa pela perda de receita em causa, ou o ajustamento em conformidade do modelo económico da concessão». Tudo porque a abolição das portagens, aprovada na quinta-feira na Assembleia da República, pode tirar metade das receitas com portagens que a IP encaixou no ano passado e que ascenderam a 322 milhões de euros. Isto para o impacto estimado pelo PS que é de 157 milhões de euros por ano, mas o Governo referiu um valor mais alto — 180 milhões de euros todos os anos — num total de 1.500 milhões de euros até ao final dos contratos.
Na semana passada, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, referiu a necessidade de negociar com as concessionárias, uma negociação que agora será mais difícil, avisou. Não sem antes sublinhar que «alguém vai ter de pagar» o fim das portagens, apesar de manifestar a intenção do Governo de começar já a trabalhar nesse processo. De resto, a abolição das portagens não implica o fim dos pagamentos às concessionárias porque estas são pagas pela disponibilidade das infraestruturas. No ano passado, a IP pagou mais de mil milhões de encargos das parceiras público privadas (PPP) rodoviárias. As receitas com portagens cobriram cerca de um terço destes custos, adianta o “Observador”.
Infraestruturas de Portugal quer compensação pelo fim das portagens
