Governo lança aviso de 12 ME para apoio à rede de equipamentos sociais

O Governo publicou esta segunda-feira um aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 12 milhões de euros para a rede de equipamentos sociais de áreas atingidas pelos incêndios.
Segundo Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta medida destina-se aos territórios que foram particularmente afetados pelos incêndios rurais deste ano, nomeadamente os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10 por cento da sua área. A governante refere que o aviso procura responder «às consequências dos incêndios com a valorização do investimento nos equipamentos sociais» que são «projetos determinantes para a criação de emprego» nos territórios do interior.
«Este aviso abrange a criação ou a requalificação de lugares em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, a criação de novos lugares para Apoio Domiciliário e também para Centros de Dia ou Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão de Pessoas com Deficiência», adiantou a ministra.
As candidaturas podem ser efetuadas entre quinta-feira e 19 de janeiro de 2023. Segundo o texto do aviso, os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as autarquias e outras entidades públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.
Ana Mendes Godinho apela a todas as entidades do setor social dos concelhos abrangidos «para aproveitarem este procedimento, que é um aviso dedicado, específico, só para estes concelhos, de 12 milhões de euros, para investimento social em áreas críticas de resposta às populações, mas também áreas fundamentais para a criação de emprego». «O setor social é determinante nestes concelhos particularmente afetados pelos incêndios», sublinhou a governante, dizendo acreditar que as IPSS irão concorrer, pois o dinamismo das instituições «é bem conhecido».