O Governo decretou os serviços mínimos para o abastecimento de combustíveis a partir as 00.00 horas de 12 de agosto, quando tem início a greve dos motoristas de matérias perigosas.
Os serviços mínimos terão de assegurar em 75 por cento o abastecimento dos transportes públicos, telecomunicações, água e energia; em 100 por cento o abastecimento de portos, aeroportos, aeródromos, instituições militares, bombeiros, forças de segurança, transporte de medicamentos e distribuição de alimentos perecíveis.
Quanto à rede de postos de combustível a nível nacional, o abastecimento deverá ser assegurado em 50 por cento de acordo com os serviços mínimos definidos pelo Governo. A informação foi avançada durante a conferência de imprensa conjunta no Ministério do Trabalho e Segurança Social, com a presença do ministro Vieira da Silva, mas também do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e do secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.
«Serão preparados todos os mecanismos que o Governo tem ao dispor para garantir a tranquilidade e bem-estar dos portugueses», disse Vieira da Silva, que acrescentou que «não está a ser posto em causa o direito à greve. O Governo respeita-a de forma inequívoca. Mas tem também a responsabilidade de proteger o direito de todos os portugueses».
Os mais de três mil postos de combustível existentes terão afixados quais os postos da REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, cuja listagem vai ser ser divulgada nos jornais e no site da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE). O volume máximo para os consumidores se abastecerem será de 15 litros por viatura nesta rede. Nos restantes postos de combustível não existe limite.
Quanto à preparação das forças armadas e de segurança (GNR e PSP) para conduzir os veículos de pesados e de matérias perigosas, o ministro do Ambiente garantiu serem necessários «180 homens». E revelou que estão neste momento em formação 500 pessoas, ou seja, mais do dobro do que é necessário para essa missão.