A Câmara da Guarda vai entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira a cobrança coerciva de dívidas de cidadãos e empresas ao município.
O protocolo foi aprovado na última reunião do executivo e permitirá recuperar cerca de 50 mil euros de taxas, rendas, licenças e faturas de água em atraso, adiantou a O INTERIOR o presidente da autarquia.
«As Finanças têm competência para tal e a Câmara não tem recursos para efetuar essa cobrança de dívidas muito antigas e para as quais já houve inclusivamente processos judiciais», justifica Carlos Chaves Monteiro.
Na sua opinião, esta «é uma solução legal, ninguém pode ficar ofendido, o que é grave é não pagar. Esta medida tem a ver com o cumprimento das nossas obrigações e serve também para colocar em igualdade todos os cidadãos, porque há quem pague os seus compromissos».
O autarca acredita que a opção de recorrer às Finanças terá «um efeito de persuasão e desmobilizador» junto dos incumpridores e dos demais munícipes. Com este recurso, é expetativa da Câmara guardense cobrar «na totalidade» os valores em dívida.
Em contrapartida, a Autoridade Tributária pagará pela prestação do serviço 10 por cento do valor cobrado.
