Os pais de Carlos Caetano, militar da GNR morto a tiro em outubro de 2016 por Pedro Dias, vão receber 132.500 euros de indemnização, segundo o despacho publicado na quinta-feira em “Diário da República”.
O despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e das Finanças refere que o montante de compensação foi calculado de acordo com o estipulado na lei, ou seja, 250 vezes «a retribuição mínima mensal garantida», que à data da morte do guarda de Aguiar da Beira estava fixada em 530 euros.
Carlos Caetano foi morto a 11 de outubro de 2016, naquele concelho, por Pedro Dias, entretanto condenado à pena máxima de 25 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por vários crimes cometidos nesse dia, entre os quais o homicídio do GNR e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 naquela noite. O despacho refere que o inquérito aberto para apurar os factos constitutivos do direito à compensação especial por morte concluiu que o acidente «ocorreu durante a execução do serviço policial de patrulha», para o qual Carlos Caetano estava «superiormente nomeado», além de se ter verificado «o nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do militar».