A PACETEG, uma sociedade constituída entre a extinta empresa municipal de Trancoso TEGEC e a Manuel Rodrigues Gouveia (MRG), para a construção da central de camionagem (2,6 milhões de euros), da reabilitação do Campo da Feira (3,3 milhões), ambas em Trancoso, e do Centro Cultural Miguel Madeira (1,8 milhões), em Vila Franca das Naves, está no rol das imparidades da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
A lista foi divulgada esta semana e consta de uma auditoria realizada pela consultora Ernst & Young. Os auditores apuraram que o banco público tinha uma exposição de 8,2 milhões de euros a esta parceria público-privada no final de 2015, tendo sido assumidas como perdas por imparidades pouco mais de 2 milhões de euros. Em fevereiro de 2018, o presidente do município adiantou a O INTERIOR que a CGD reclamava cerca de 9 milhões de euros ao município, num litígio que se mantém. Contudo, Amílcar Salvador revelou que uma auditoria efetuada pela autarquia avaliou em pouco mais de 4,6 milhões de euros as três obras realizadas. Na altura, o presidente admitiu que era esse o valor que «a Câmara estava disponível a pagar, tudo o que fosse para além disso teria que resultar de um acordo tripartido».
A proposta então apresentada pelo município defendia que a Câmara pagasse 1,5 milhões, além dos 4,5 milhões da auditoria, a MRG pagaria outros 1,5 milhões e a CGD também. Mas não houve acordo e, entretanto, a TEGEC foi dissolvida. O contrato para a constituição da parceria público-privada PACETEG, onde a MRG detém 51 por cento do capital social, data de 2007, após um concurso público internacional, e previa a edificação de seis equipamentos, dos quais apenas aqueles três foram concluídos. Na altura, a parceria contraiu um empréstimo de 9 milhões de euros junto da CGD, que deveria ser liquidado através das rendas mensais de 90 mil euros cobradas à Câmara. Mas essas rendas deixaram de ser pagas em agosto de 2012. Para piorar as coisas, em 2007 a Câmara prestou algumas garantias à PACETEG, como uma carta de conforto no âmbito da escritura de hipoteca. Além do diferendo financeiro, esta parceria público-privada está a ser investigada pelo Ministério Público. O INTERIOR tentou ouvir Amílcar Salvador, mas o presidente da Câmara de Trancoso remeteu para mais tarde quaisquer declarações. Já o grupo MRG não respondeu até ao fecho desta edição.
Parceria público-privada de Trancoso no rol das imparidades da CGD
PACETEG, criada entre a construtora MRG e a extinta empresa municipal TEGEC, devia 8,2 milhões de euros no final de 2015
