O militar da Guarda Nacional Republicana que, em fevereiro do ano passado, foi acusado de abusar sexualmente de uma mulher no posto da GNR de Celorico da Beira foi hoje absolvido no Tribunal Judicial da Guarda.
Na leitura do acórdão a juíza do coletivo referiu que, embora a atitude do militar fosse reprovável enquanto agente de autoridade, a sua conduta não corresponde aos requisitos do crime de que estava acusado. Em causa está a falta de provas para comprovar a acusação de que o agente se aproveitou da sua profissão para ter relações sexuais com a vítima. O tribunal concluiu assim que a mulher «avançou por sua livre iniciativa».
Recorde-se que os factos remontam a 24 de fevereiro de 2019, data em que a mulher em causa foi detida pela Polícia Judiciária da Guarda, e entregue sob detenção no posto territorial de Celorico da Beira, onde iria permanecer. No dia seguinte «a detida formalizou uma queixa-crime nas instalações da PJ por, alegadamente, ter sido vítima de abusos sexuais, praticados por um militar da GNR no referido posto», lia-se numa nota de imprensa da PJ e da GNR, datada de 27 de fevereiro 2019.
O militar foi depois detido e presente ao Tribunal Judicial da Guarda na sequência de «pertinentes diligências» de investigação realizadas com base na denúncia da mulher, tendo sido dado cumprimento a um mandado de detenção fora de flagrante delito. «Paralelamente, a GNR procedeu à instauração de procedimento disciplinar, tendo o militar sido preventivamente transferido para outra subunidade do Comando Territorial da Guarda», de acordo com a mesma nota.
