O diploma que autoriza a abertura de candidaturas para a reposição de infraestruturas pelas freguesias afetadas pelos incêndios rurais de setembro de 2024, no Centro e no Norte do continente, foi publicado em “Diário da República” esta terça-feira.
Na região estão referenciadas freguesias nos concelhos de Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia e Seia. Segundo a publicação, as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Norte podem receber, até 31 de janeiro, as candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) das freguesias identificadas como tendo sido afetados pelos incêndios de setembro de 2024, assim como pelos municípios e freguesias que venham a ser identificados como tendo registado danos. O Orçamento do Estado para 2025 disponibiliza para este fundo seis milhões de euros. As candidaturas referem-se a apoios à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos de suporte às populações.
O Governo declarou situação de calamidade pela ocorrência de grandes incêndios rurais nas regiões Centro e Norte de Portugal continental e determinou o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados, identificando o âmbito territorial a que se refere esta declaração (https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/130-a/2024/09/27/p/dre/pt/html). Os incêndios florestais consumiram cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
Freguesias podem candidatar-se à reposição de infraestruturas danificadas pelos incêndios
