O sensível “equilibrismo” entre pagamento de dívidas e captação de receitas parece ser o maior fator de instabilidade nas autarquias da região. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses mostra quais as maiores fraquezas das economias municipais do país. Este documento, a cargo do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, coordenado pela professora Maria José Fernandes – e publicado com o apoio da Ordem de Contabilistas Certificados – já vai na 15ª edição, funcionando como uma análise profunda à gestão autárquica.
No Ranking Global dos 100 municípios de média dimensão, que engloba os melhores classificados em todos os indíces, Castelo Branco ocupa o sétimo lugar, mantendo a classificação obtida em 2017. Neste ranking – que é resultado da pontuação obtida por cada concelho no conjunto dos indicadores de eficiência global – a Guarda surge em 37º, a melhor posição desde 2015 (em 2017 ocupava o 91º lugar). No Ranking Global dos Municípios de Pequena Dimensão, Vila Nova de Foz Côa ocupa o nono lugar (em 2017 estava na 17º posição). Aguiar da Beira está 27º, tendo descido quatro posições. Almeida, que também figura neste rol dos melhores, encontra-se na 41ª posição (tem vindo a descer consecutivamente). A Guarda tem assim um total de quatro concelhos incluídos no ranking dos 100 melhores classificados globalmente.
Em 2018, O INTERIOR destacou Fundão, Covilhã, Celorico e Fornos devido ao volume de dívida destes municípios relativamente ao ano anterior. Na nova análise é possível, de uma forma geral, retirar algumas conclusões. Em Celorico da Beira os valores divergem de 2017: o nível da dívida está a decrescer, apresentando valores inferiores à receita. É a primeira vez que se começa a verificar esta tendência desde 2006 naquele município. O orçamento corrigido está também a convergir com o valor das despesas comprometidas. No Fundão, a receita subiu significativamente, estando o valor das dívidas a tender para a estabilidade desde 2017. Na Covilhã as dívidas também estão a diminuir, evoluindo em sentido contrário às receitas e despesas, desde 2017. A dívida deste município mostra uma tendência de diminuição desde 2015.
Dívida de Fornos ultrapassa os 6 mil euros por habitante
Em 2018, Fornos de Algodres, perdeu o título de município menos independente financeiramente que detinha em 2017. Um ano depois, este concelho nem figura na referida lista. Em contraste, surge agora como a maior queda de receita cobrada: -79 por cento relativamente a 2017, o que, de acordo com o descrito no documento, «se deve à diminuição do passivo financeiro».
É ainda referido que o município fornense amortizou dívida constituída ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), num total de 640.910 euros. Em 2017, esta câmara municipal amortizou 28,3 milhões de euros de empréstimos, tendo pago só de juros e outros encargos financeiros mais de 529 mil euros, contudo, Fornos teve uma descida abrupta das receitas e despesas desde 2017. Apesar disso é o município com o maior indíce de dívida total superior a 1,5 da média da receita corrente dos três anos anteriores, o que significa que o concelho é elegível para contrair empréstimos de saneamento financeiro (apesar do valor deste indíce ter vindo a diminuir desde 2013). Fornos de Algodres é também o concelho do país com o maior passivo por habitante (cálculo da razão entre as dívidas totais e o número de habitantes), sendo este de 6.121 euros por munícipe. A média nacional é de 597 euros.
Independência financeira diminui com a descida de IMI
Celorico da Beira apresenta o valor mais baixo desde 2008 no que respeita à independência financeira. No ranking dos 35 municípios com a menor percentagem deste indíce (receitas próprias/receitas totais), Celorico teve um total de 11,7 por cento em 2018, posicionando-se no quinto lugar a nível nacional. Este valor significa que 2018 foi o ano em que a autarquia teve menos captação de receitas próprias (impostos e taxas) desde 2008. Desceu 18,5 por cento, estando assim mais dependente de transferências do Estado.
Na mesma tabela, embora em posição inferior, Seia foi o município que mais desceu: surge com apenas 16,3 por cento de independência financeira e ocupa o 15º lugar, uma diferença de -28,5 por cento relativamente a 2017. Foi um dos casos em que este indicador «baixou abruptamente em 2018», assinala o Anuário. Uma descida que se verifica também no Fundão (-25,8 por cento), agora no 24º lugar deste ranking. Neste indicador, a Guarda não surge na tabela, mas o seu crescimento – de 15,1 por cento – é destacado pela positiva no documento. No ranking dos 35 menos independentes economicamente figuram também Figueira de Castelo Rodrigo em 13º lugar – com uma percentagem de apenas 15,8 por cento de independência (em 2017 este valor era de 19,7 por cento) e Trancoso, que surge na 26ª posição com 19 por cento (aumentou 0,9 por cento face a 2017).
Este ranking era liderado por Fornos de Algodres em 2017, concelho que foi agora excluído da lista. O município com menor percentagem de independência financeira do país é agora o Corvo (Açores).
A falta de independência financeira de Celorico segue a linha da redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrada em 2018. Desta forma, o município diminuiu a taxa de IMI (passou de 0,5 por cento em 2016 para 0,4 em 2017) e diminuiu o montante de IMI cobrado em -38,8 por cento relativamente a 2017, passando de 925.972 euros para 566.620 euros em 2018. Celorico da Beira é o concelho que apresenta a maior diminuição global desta receita em 2018. Já Seia surge na classificação de municípios que reduziram a taxa de IMI, mas que, simultaneamente, tiveram um acréscimo do montante total cobrado em 2018. Isto significa que embora o valor a pagar pelos munícipes tenha diminuído, aumentou o número de cobranças efetuadas. Seia diminuiu a taxa de IMI de 0,48 por cento em 2016 para 0,45 em 2017 o que se traduziu num aumento das receitas cobradas em 4 por cento, passando de 2.736.030 euros em 2017 para 2.844.509 euros em 2018.
Sofia Craveiro
