Fundão, Sabugal e Seia estão entra os trinta municípios onde os cuidadores informais residentes vão poder pedir, a partir de 1 de abril, o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social.
A portaria que regulamenta a implementação dos 30 projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal e que identifica as medidas de apoio foi publicada no “Diário da República” na semana passada. «Aos cuidadores residentes nestes 30 concelhos serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador», refere um comunicado divulgado pelo gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Entre estas medidas está a «identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, bem como a informação de suporte a esses cuidados», e a «avaliação da qualidade de vida e sobrecarga do cuidador informal ou acesso a medidas de saúde e apoio social promotoras da autonomia, da participação e da qualidade de vida da pessoa cuidada».
Nos períodos de descanso do cuidador, «a pessoa cuidada pode ser integrada em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial ou beneficiar de Serviço de Apoio Domiciliário», acrescenta o documento. Segundo o comunicado, para quando terminar a prestação dos cuidados estão previstas «medidas de acompanhamento e apoio especial para integração no mercado de trabalho». No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, cujo valor de referência é de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos. Os projetos-piloto irão durar um ano, ficando a sua monitorização e avaliação a cargo de uma comissão constituída por dois representantes das associações de cuidadores, da Saúde, Segurança Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, do setor social e solidário e duas personalidades de reconhecido mérito e experiência de trabalho no âmbito do cuidador informal.