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Arquivo da extinta Comarca da Mêda regressa às instalações do Tribunal

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Escrito por Carina Fernandes

O arquivo da extinta Comarca de Mêda regressou às instalações do seu Tribunal, atual Juízo de Proximidade de Mêda. Desde 2014, ano da extinção da Comarca da Mêda, que os processos que constituíam o arquivo da entidade se encontravam no Tribunal do Sabugal, juntamente com o arquivo da Comarca da Guarda.

O Município de Mêda realça a importância desta transferência da documentação, «uma vez que permite a consulta de centenas de processos localmente e o os mesmos regressam ao local de origem, para instalações condignas como as que o edifício do Tribunal de Mêda dispõe». Com esta mudança, a autarquia tem a ambição que exista a «passagem do atual Juízo de Proximidade a Juízo de Competência Genérica, uma vez que o Tribunal de Mêda dispõe de excelentes condições com capacidade para se poderem realizar julgamentos», lê-se em nota enviada a O INTERIOR.

Neste momento apenas funciona no edifício do Tribunal da Mêda o Juízo de Proximidade e alguns serviços, como a Conservatória do Registo Civil e Loja do Cidadão.

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Carina Fernandes

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