Depois do prazo para atualização dos Planos Diretores Municipais (PDM) ter sido alargado várias vezes, ainda existem algumas autarquias que não finalizaram o processo e que poderão começar a ser penalizadas. Segundo o jornal “Público”, duas destas autarquias situam-se no distrito da Guarda: Almeida e Fornos de Algodres.
António José Machado, presidente da Câmara de Almeida, confirma que, «em termos formais e de datas», o seu município «está nesse grupo» de autarquias cuja revisão do PDM está atrasada, apesar de, «na realidade», a autarquia estar a trabalhar neste assunto «há algum tempo». O edil acrescenta que em breve vai haver uma reunião «para podermos consolidar a aprovação das várias cartas que pertencem ao PDM» e que de momento já «está muito trabalho feito», faltando apenas «realizar e refazer» a reunião «com a equipa total». Uma das penalizações que advém de as autarquias não atualizarem os seus PDM é o acesso a fundos nacionais e comunitários. «Há essa regra do financiamento comunitário poder ser condicionado pela falta da revisão, então nós vamos estar focados neste processo de trabalho para que tal não aconteça», compromete-se António José Machado
Também o presidente do município de Fornos de Algodres confirma que, em «termos de datas», a atualização do PDM ainda não foi entregue, mas adianta que o processo «já foi iniciado há algum tempo» e que, como a autarquia queria «fazer um trabalho criterioso», o processo ainda não foi concluído. «É que também depende de outras entidades, como a CCDR ou do ICNF, que têm que se pronunciar», refere Manuel Fonseca. Relativamente à data de conclusão da atualização do PDM, o autarca fornense considera ser «previsível que acabe nos próximos meses», mas que ainda falta marcar uma reunião «com todos os parceiros e nem sempre é fácil, porque eles têm que analisar todos os documentos para depois se decidir sobre a alteração ao PDM».
As restantes autarquias em falta são Castro Daire, Idanha-a-Nova, Santa Comba Dão, Sertã, Vouzela (região Centro); Albufeira, Aljezur, Castro Marim, Portimão, São Brás de Alportel (Algarve); Freixo de Espada à Cinta, Moimenta da Beira, Peso da Régua e Tabuaço (Norte); e Gavião (Alentejo).
Almeida e Fornos de Algodres com revisão do PDM atrasada
Há 17 municípios no país que arriscam ficar sem acesso a fundos nacionais e comunitários por ainda não terem adaptado os seus Planos Diretores Municipais (PDM) ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
