O ministro das Infraestruturas disse esta quarta-feira, no Parlamento, que olha «com tranquilidade» para a promulgação da eliminação das portagens nas ex-SCUT apesar de discordar, e defendeu que devia ser revisto o valor das portagens de todo o país.
«Não concordo, é uma medida injusta, não olha para o país como todo, há cidadãos que pagam muitas portagens e, devíamos era rever de norte a sul do país, e tentar baixar todas, para haver justiça e não circunstancialmente e oportunisticamente para resolver este problema ou aquele», referiu Miguel Pinto Luz em resposta aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Contudo, apesar da discordância «o Governo respeita a decisão do Presidente da República e olha para a promulgação com tranquilidade», referiu o governante.
Miguel Pinto Luz acrescentou ainda que «guardamos a publicação e a seu tempo daremos a posição do Governo sobre os temas promulgados».
Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pelos partidos da oposição, com votos contra de PSD e CDS.
