O Orçamento da Câmara Municipal da Guarda para 2022 tem um aumento de mais de dez milhões de euros, comparando com o valor inicial estimado para o presente ano. Com uma dotação superior a 63,4 milhões de euros, é o mais elevado desde 2012.
Os documentos foram aprovados por maioria na reunião quinzenal do executivo, antecipada para a última sexta-feira, tendo merecido o voto favorável dos eleitos do Movimento “Pela Guarda” (Sérgio Costa, Amélia Fernandes e Diana Monteiro) e do vereador do PS, Luís Couto, sendo que os representantes do PSD (Carlos Chaves Monteiro, Lucília Monteiro e Victor Amaral) abstiveram-se. O presidente do município disse tratar-se de um orçamento «de retoma económica e apoio social, muito ambicioso a vários níveis, como no apoio às empresas e às famílias no âmbito da habitação, com uma verba prevista de cerca de um milhão de euros». A autarquia aposta também no Programa Inovação e Tecnologia, que terá uma dotação de 150.000 euros «para possibilitar o desenvolvimento de processos e ferramentas internas para melhor gerir todas as informações», sublinhou o autarca.
Sérgio Costa revelou ainda que há «um compromisso de apoio» às associações culturais e desportivas, cujas verbas serão reforçadas em 100.000 euros face ao ano transato. O edil quer também apostar na fixação de jovens, garantindo «mais apoio, articulado com políticas setoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura, desporto, saúde e ação social». No próximo ano a Câmara pretende reabilitar a Escola de Santa Clara e todas as escolas do primeiro ciclo, bem como «reforçar» a formação superior e a valorização do território e os recursos humanos, «criando condições para que os jovens tenham acesso a formação superior de qualidade e alojamento, atribuindo bolsas de estudo aos alunos do ensino superior com o objetivo de minimizar o esforço de muitas famílias», afirmou Sérgio Costa. Para tal, o Orçamento prevê uma verba de 45 mil euros em bolsas e 50 mil para a criação de um Plano de Alojamento do ensino superior e secundário.
Segundo o autarca «algumas propostas que já estão sinalizadas no documento previsional para 2022, serão investimentos plurianuais», ou seja, para concretizar até final do mandato. É o caso da recuperação dos antigos pavilhões do Parque da Saúde para instalar um Centro de Investigação Nacional do Envelhecimento, «em linha com o objetivo de afirmação do Hospital de Sousa Martins para tornar a cidade mais atrativa» para os profissionais de saúde. Um parque habitacional «público e privado» que venha colmatar a atual e futura escassez de habitações, num investimento de 500 mil euros na aquisição de habitações sociais, é outra aposta da autarquia. Está igualmente prevista a construção de raiz de habitações sociais, num investimento apoiado por fundos europeus com a dotação de 250 mil euros. O município irá criar um sistema de incentivos para apoiar os proprietários na recuperação de edifícios degradados no centro histórico da Guarda, de Gonçalo e de outras aldeias, «criando novas áreas de reabilitação urbana e financiando até 50 por cento do custo de reabilitação de coberturas e fachadas, num investimento de 250.000 euros», adiantou o autarca, que promete investir 150 mil euros na requalificação dos parques infantis.
A reabilitação da encosta Norte da cidade, onde se realiza atualmente a feira quinzenal, a remodelação da encosta de S. Francisco, a intervenção da Quinta do Cabroeiro, que verá nascer também um parque urbano, uma “cidade desportiva” junto ao Parque Urbano do Rio Diz são outas apostas para os próximos anos. Tal como a criação do Parque Biológico da Quinta da Maunça, de uma Rede de Ecovias, das infraestruturas dos Passadiços do Mondego e da criação de um Centro de Inovação Promoção Agropecuário do Interior Centro, em parceria com a Acriguarda, entre outros projetos para fazer da Guarda «uma urbe do século XXI», disse Sérgio Costa.
Sobre os impostos municipais, o autarca assumiu a «intenção de continuar a aplicar um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que torne o concelho “amigo” das famílias e empresas», sendo que a taxa a aplicar em 2022 mantém-se em 0,375 por cento. O município decidiu ainda suportar o aumento da tarifa de resíduos sólidos urbanos, imposto pela Entidade Gestora em Alta para o ano de 2022, num montante aproximado de 129.511 euros, e manter todas as tarifas. O próximo ano será também de «maior responsabilização» das Juntas de Freguesia, para quais se prevê descentralizar competências para que «rentabilizem os meios e desempenhem com maior celeridade e eficácia as suas competências».
Oposição dá benefício da dúvida
O social-democrata Carlos Chaves Monteiro entende que é um orçamento «claramente empolado e que motiva «alguma apreensão», tendo em conta o período pandémico que se vive. «Sendo um mau orçamento, os vereadores sociais-democratas optaram pela abstenção porque entendem dar uma oportunidade a quem governa o município, por respeito aos guardenses que nas últimas eleições autárquicas decidiram também optar por outra alternativa». No entanto, Chaves Monteiro avisou que «daqui a um ano cá estaremos para perceber qual foi a verdadeira execução orçamental».
Do lado do PS, Luís Couto votou favoravelmente os documentos previsionais para 2022, justificando que, «apesar de algumas rubricas precisarem de um reforço de verbas, nomeadamente o setor social e a cultura, o PS deu o benefício da dúvida a um executivo que está a iniciar funções». O independente sublinhou, contudo, que o PS vai seguir «com cuidado» a concretização e execução do Orçamento.
Na sexta-feira o executivo aprovou, também por maioria, a revogação de uma deliberação de 2019 que previa a afetação de uma parcela de terreno no Parque Urbano do Rio Diz (espaço de animação semicoberto e zona envolvente) para a possibilidade de aí ser construído o prometido pavilhão multiusos (Centro de Exposições Transfronteiriço). Segundo o presidente do município, com esta revogação da deliberação foi colocado «um ponto final num processo muito polémico e que seria ruinoso para os cofres da autarquia».
