Um projeto com futuro na transformação social

Escrito por Honorato Robalo

«A resposta aos problemas dos trabalhadores exige uma rutura, designadamente com as normas gravosas do Código do Trabalho que o governo minoritário do PS teima em manter»

Não poderia deixar passar em branco a comemoração dos 50 anos da CGTP-IN, desde logo pelo facto de ser a maior organização social do país, mesmo que custe a muita boa gente.
É nosso dever, enquanto militantes da causa, afirmarmos não só pelo que fizemos, mas sobretudo pelo que podemos e devemos fazer num quadro onde a manutenção dos problemas estruturais que afetam o país e o aparecimento da pandemia de Covid-19 agudizaram os problemas e, à boleia de uma recessão económica, a crise surge de novo como pretexto para fomentar a exploração e aprofundar as assimetrias económicas – infelizmente, o Governo minoritário do PS sempre do lado do capital.
Estas são razões pelas quais a CGTP-IN continua a marcar o tempo com a luta de quem trabalha, pelo aumento dos salários e a sua importância para a qualidade de vida dos trabalhadores, o desenvolvimento da economia e a criação de emprego com direitos; a valorização das profissões; o respeito pelos horários de trabalho, a vida pessoal e familiar; a defesa e a melhoria dos serviços públicos; a igualdade contra todo o tipo de discriminações; a solidariedade intergeracional; a efetivação dos direitos dos trabalhadores migrantes e o combate ao racismo e à xenofobia.
São eixos centrais de uma política alternativa que valoriza os trabalhadores e humaniza as relações de trabalho em contraponto à ofensiva capitalista que, a pretexto da evolução científico-técnica, pretende apropriar-se da sua mais-valia, usando as novas tecnologias para manter velhos hábitos de extorsão, onde a quarta revolução industrial rima com exploração; a inteligência artificial com exclusão; a “uberização” com a mercantilização das relações laborais; as plataformas digitais com a precarização; o teletrabalho com o assédio laboral, o prolongamento dos horários e o isolamento do coletivo profissional.
Ofensiva que adquire novas dimensões quando, face à legítima preocupação da população com a Covid-19, dissemina o medo, manipula a opinião pública relativamente ao exercício de direitos políticos e sindicais, promove despedimentos, reduz salários e desregula horários de trabalho num quadro político em que a fartura dos apoios financeiros ao grande patronato contrasta com a penúria das verbas disponibilizadas para ajudar os trabalhadores e as famílias.
Uma situação que justifica e exige que o Governo no próximo Orçamento de Estado responda aos problemas estruturais do país, reforce a capacidade dos serviços públicos, sobrepondo as soluções para os problemas sociais da população à obsessão da redução do défice. Um processo em que os trabalhadores da Administração Pública, depois de terem sido considerados “heróis”, não podem agora ser tratados como “vilões”, face à justa reivindicação de aumentos salariais e pela efetiva progressão nas carreiras. Dou o exemplo de centenas de enfermeiros na ULS da Guarda que aguardam a justa mudança de posição remuneratória quando, já fruto das alterações na carreira, os sucessivos governos PS/PSD/CDS aprofundaram as injustiças com roubo do tempo para a sua progressão, sendo confrontados com a injustiça de enfermeiros com mais de 10 e 20 anos auferirem uma remuneração idêntica aos colegas que ingressam na profissão. Este é o momento para os deputados do PS e PSD acolherem as propostas do PCP para a resolução de tais injustiças.
Quando os arautos do neoliberalismo afirmavam que a luta de classes não tinha razão de existir, o tempo veio demonstrar que o momento que vivemos e as batalhas que se aproximam levantam novos desafios nas áreas económica, laboral, social e ambiental. São tempos que exigem resistência e audácia. Tempos de combate ao conformismo e imobilismo. Tempos de reforço da organização, de esclarecimento, mobilização e luta. Por mais intensa que seja a intoxicação ideológica neoliberal, as desigualdades e as injustiças suplantam a mentira e a manipulação, pelo que esta é uma luta para continuar a travar e ganhar.
A resposta aos problemas dos trabalhadores exige uma rutura, designadamente com as normas gravosas do Código do Trabalho que o governo minoritário do PS teima em manter. Ainda na semana passada chumbou a extinção do banco de horas com a ajuda do PSD, CDS e seus sucedâneos CHEGA e IL. Não haja ilusões quanto aos que são responsáveis pelos baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários e a facilitação dos despedimentos, bem como com o chumbo do aumento do Salário Mínimo Nacional proposto pelo PCP.
O “diálogo social” institucional não se pode transformar em ditadura patronal para bloquear e destruir a contratação coletiva sectorial e mutilar a liberdade sindical e o direito à greve. Os direitos dos trabalhadores não podem ficar à porta das empresas e estas não podem continuar a funcionar como bunkers, onde os patrões têm o direito de explorar e os trabalhadores o dever de aceitarem a exploração.
A liberdade sindical é um direito inalienável dos trabalhadores e um alicerce fundamental da democracia que tem de ser respeitado e incentivado. A CGTP-IN tem uma visão portadora dos direitos, liberdades e garantias que são indissociáveis do crescimento, do desenvolvimento económico e da coesão social e territorial do país. Direitos individuais e coletivos que, tal como no passado, não vão cair do céu, nem nos vão ser oferecidos de “mão beijada”, mas que serão conquistados com a luta corajosa dos que acreditam que Portugal tem futuro.
É um projeto que se renova, rejuvenesce e exige mais de cada um de nós, mais estudo, criatividade, audácia, militância político sindical e capacidade reivindicativa. Estamos confiantes para os combates a travar porque nenhuma destas premissas nos é estranha, porque está na nossa matriz, é da nossa natureza e faz parte do património da nossa forma de ser e de estar. Outubro sempre presente, um tempo de comemoração, um tempo de permanente luta na construção de uma sociedade mais justa em que a força da razão, a esperança num amanhã melhor e a confiança na capacidade de organização e reivindicação dos trabalhadores nos convoca a participar ativamente neste projeto sindical que tem como protagonistas mulheres e homens que não se iludem, nem vacilam perante as dificuldades, que não se acomodam e protestam, que não se vergam e propõem, que não abdicam de lutar por um Portugal desenvolvido e soberano.
Que viva a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, a nossa central de Classe.

Militante do PCP

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Honorato Robalo

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