Ter uma casa arrendada é, para muitos, uma solução de estabilidade e conforto. Contudo, nem sempre a relação entre inquilino e senhorio é pacífica. O assédio no arrendamento é um problema que afeta vários inquilinos em Portugal, especialmente aqueles que desconhecem os seus direitos ou não sabem como agir.
O que é o assédio no arrendamento?
O assédio ocorre quando o senhorio adota práticas abusivas ou ilegais para forçar o inquilino a sair ou aceitar condições injustas. Entre as formas mais comuns estão:
• Cortes de serviços essenciais, como água, luz ou gás;
• Ameaças verbais ou escritas com o intuito de intimidar;
• Entradas não autorizadas na habitação;
• Negligência em reparações obrigatórias, prejudicando a habitabilidade;
• Aumentos de renda injustificados e fora do estipulado no contrato.
Estes comportamentos são ilegais, violam o direito à habitação digna e causam danos materiais e psicológicos aos inquilinos.
Como agir perante uma situação de assédio?
É essencial que os inquilinos saibam identificar estas situações e tomem medidas adequadas:
1. Registar todas as comunicações (mensagens, emails, cartas) e documentar as situações problemáticas com fotografias ou vídeos. Estes elementos podem ser cruciais caso decida avançar com uma reclamação.
2. Comunicar por escrito e evitar confrontos diretos e procurar comunicar de forma clara e documentada. Envie pedidos ou reclamações por carta registada ou email, descrevendo detalhadamente os problemas e soluções exigidas.
3. Conheça os seus direitos, pois a lei protege os inquilinos de práticas abusivas. Por exemplo, o senhorio não pode cortar serviços essenciais, aumentar a renda de forma arbitrária ou entrar em sua casa sem autorização, exceto em situações de emergência.
4. Peça apoio especializado se a situação persistir, recorra a associações de defesa dos inquilinos ou peça o apoio de um profissional, como o solicitador. Pode também apresentar reclamação junto das autoridades, como a polícia, ou contactar o Balcão Nacional do Arrendamento, que está preparado para lidar com conflitos relacionados com o arrendamento.
Não ignore os seus direitos!
O assédio no arrendamento é uma violação grave que pode afetar a sua tranquilidade e qualidade de vida. Se está a passar por esta situação lembre-se que há soluções e entidades que podem ajudar. A sua casa deve ser um espaço de segurança e conforto – nunca uma fonte de stresse ou preocupação.
* Solicitador
N.R.: Artigo de opinião da responsabilidade da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Trata-se de uma parceria com O INTERIOR no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer mensalmente questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.
