A observação da realidade não pode ser circunscrita aos momentos críticos. Refiro-me à realidade concreta na área da saúde, bem como no socorro, este nas diversas dimensões, não esquecendo os ensinamentos após as catástrofes e acidentes.
A prevenção da doença e promoção da saúde nunca foram as premissas dos responsáveis pelas ineficiências no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sempre fomentaram o negócio da doença. Foram aqueles que, à boleia das alterações da Lei de Bases, pretenderam impor ideologicamente a matriz neoliberal, começada em 1990 e aprofundada em 2002 com os mesmos intervenientes, nomeadamente no PSD, que provocou alterações cirúrgicas na gestão hospitalar levando à criação dos hospitais SA e à destruição das carreiras profissionais.
É urgente investimentos estruturais nos 40 anos do SNS com vista os princípios constitucionais de universalidade do acesso na base da prestação pública. Há opções ideológicas em todos os campos, os que defendem genuinamente o SNS e os que, ao longo destes 40 anos, têm infligindo ataques cirúrgicos de aniquilamento. Estes últimos têm rosto e nome – PSD/CDS e PS –, um partido que tem oportunidade de recentrar as opções ideológicas e políticas nos serviços dos utentes e não dos interesses económicos dos grupos que capturaram o nosso SNS em áreas estratégicas fundamentais.
Tal como a saúde, há outras áreas em que os interesses económicos se sobrepõem aos interesses dos cidadãos. É o caso do observatório Técnico Independente, criado no âmbito da Assembleia da República, que elaborou o relatório de avaliação do sistema de proteção civil, na perspetiva do sistema de defesa da floresta contra incêndios. A complexidade do sistema é assim caracterizada: «A complexidade do sistema é fruto da complexidade do problema, mas também de um histórico de acumulação de entidades e estruturas que se vão criando ao longo do tempo, sendo muito mais fácil e politicamente atraente criar novas entidades ou estruturas do que extingui-las ou fundi-las de modo a torná-lo mais operacional».
O mundo rural está ao abandono e não será porventura a constituição de equipas de sapadores florestais e reforço de equipas, bem como a valorização do papel dos bombeiros, que resolverá os problemas estruturais do despovoamento e envelhecimento populacional, bem como o desordenamento florestal.
Não basta apregoar o valor insubstituível do voluntariado e a qualidade técnica e operacional que os bombeiros hoje possuem, é urgente a profissionalização. No entanto, não pode estar assente apenas na dita responsabilidade política de proximidade, ou seja, os municípios, tendo por base o quadro das responsabilidades que a Lei confere às autarquias quanto à proteção de pessoas e bens.
Não basta ficar pelas recomendações, é urgente apresentar propostas que contribuam para a resolução estrutural dos problemas referenciados a bem das funções nucleares do Estado. A saúde também necessita de uma eficaz proteção civil não circunscrita ao combate aos incêndios florestais porque houve uma catástrofe. As tragédias previnem-se.
* Militante do PCP
