A “pandemia” nos direitos e o caminho alternativo

Escrito por Honorato Robalo

«Neste sentido, trabalhadores das mais diversas profissões e setores foram atingidos pelas consequências da paralisação da atividade económica e pelo aumento da exploração patronal à boleia da pandemia da Covid-19»

A Guarda continua a ser o distrito com menor desemprego, mesmo com números martelados pelo INE. Há, no entanto, causas estruturantes que levaram ao abandono do nosso tecido produtivo e com as opções ideológicas da cartilha da UE, desde a nossa integração na CEE e mais tarde na OMC, em que a malha industrial do nosso distrito foi depauperada e, por consequência, o abandono do mundo rural com as potencialidades únicas do nosso território a serem subaproveitadas.

Em consequência disso a criação de postos de trabalho noutras áreas não respaldaram um desenvolvimento harmonioso compaginável com a proteção do emprego. Neste sentido, trabalhadores das mais diversas profissões e setores foram atingidos pelas consequências da paralisação da atividade económica e pelo aumento da exploração patronal à boleia da pandemia da Covid-19.

Milhares de trabalhadores perderam o seu emprego. No distrito, no mês de setembro, o desemprego registado voltou a subir. Os trabalhadores com vínculo precário continuam a ser os primeiros a ser despedidos. Nesse mês 40,65% dos desempregados que se inscreveram nos centros de emprego do distrito tinham vínculo precário. Dos 4.215 desempregados então registados no IEFP, apenas 44 em cada 100 recebiam proteção social de desemprego.

Por outro lado, os trabalhadores em situação de trabalho precário – que continua a ser praticamente a única forma atual de contratação de trabalhadores – são as principais vítimas da exploração e do desemprego. É significativo que dos 4.481 desempregados inscritos nos primeiros nove meses do ano corrente, 1.713 (38,23%) sejam precários aos quais não foi renovado o contrato de trabalho. Estes dados confirmam que a precariedade se mantém como antecâmara para o desemprego.

Acresce que, somando os 4.481 novos desempregados inscritos nos primeiros nove meses deste ano aos 3.883 registados em dezembro de 2019, temos 8.364 desempregados. No entanto, como vimos, o IEFP assume somente 4.215 desempregados. A diferença é de 4.149 pessoas (quase tantas como os desempregados registados e assumidos pelo IEFP) em nove meses apenas. Mesmo partindo dos dados do segundo trimestre de 2020, no qual o INE assume que a taxa de subutilização (que não abrange todas as situações de desemprego) foi de 14,0%, calcula-se que o desemprego estatístico no distrito da Guarda esteja próximo dos 10.000 trabalhadores, ou seja, 6,48% da população ativa.

As mulheres continuam a ser as mais afetadas: eram 2.355 em setembro de 2020, 55,87% dos desempregados registados no distrito. Já os desempregados de longa duração eram 1.992, isto é 47,26% do desemprego registado no distrito. Havia ainda 1.450 jovens com idade inferior a 34 anos desempregados, ou seja, 34,40% do desemprego registado no distrito. O desemprego registado na faixa etária dos 35 aos 54 anos é de 1.694 ou seja, 40,19% do total no distrito. Perante esta dura e crua realidade urgem medidas estruturais na economia, não no abstrato, mas no caminho da potenciação do setor primário e secundário que fortaleça a produção de riqueza, esta a distribuir de forma equitativa assente na necessária e fundamental política fiscal e sobretudo fomentar novas formas de financiamento da segurança social.

Discute-se o Orçamento de Estado para 2021, mas diversas medidas legislativas fora desse âmbito no domínio do trabalho têm merecido o chumbo dos mesmos de sempre (PSD,PS,CDS), com a agravante de serem mais dois (Chega e IL), um deles muito levado ao colo pela comunicação social do capital, pois cumpre a tarefa para a qual foi criado: tentativa de liquidar de vez os alicerces da democracia que emergiu em abril. Nesta batalha ideológica entre o trabalho e o capital, o PS dá uma mãozinha, desde logo com as medidas que o Governo implementou, além de insuficientes são inadequadas para evitar a destruição do emprego, uma vez que não só não proibiram os despedimentos, como reduziram os salários e rendimentos a milhares e milhares de trabalhadores, com repercussões na economia e na sociedade, somando crise à crise.

Podem contar sempre com o PCP na apresentação de medidas com vista às soluções para estancar o desemprego, relançar a economia e criar emprego, o que implica uma mudança de políticas no sentido da valorização do trabalho e dos trabalhadores, a proibição dos despedimentos e a estabilidade no emprego, a garantia da totalidade das retribuições, a efetivação do direito à contratação coletiva. É ainda necessário o apoio à recuperação económica e desenvolvimento soberano do país, o aumento do investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado e a melhoria da proteção social no desemprego para dar resposta aos problemas imediatos de milhares de portugueses e suas famílias. Contem com o PCP, mas os trabalhadores também têm que ter a noção clara que os seus interesses de classe só se alcançam com um PCP mais forte que, ao longo de gerações e gerações de comunistas desde 6 de março de 1921 com avanços e recuos, é fundamental que haja avanços para bem de quem trabalha com um partido para o nosso tempo.

Honorato Robalo – Militante do PCP

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