Muitos vão-se acotovelando para mostrarem que sempre estiveram na vanguarda dos valores de Abril, mas são os mesmos que vão sonegando a criação das regiões administrativas, aliás, um primado da Constituição de 1976 e que fruto das políticas de direita ainda não foram criadas, provocando atrasos no desenvolvimento regional e no combate às assimetrias, com responsabilidades diretas das políticas de direita, ora “travestidos” de roupa rosa no momento, ora com roupa laranja, e aqui auguram-se os maiores regionalistas.
É bom lembrar o passado de cada ator político na defesa efetiva da regionalização.
A política centralista e centralizadora tem raízes profundas nos sucessivos governos, traduzida no ataque à autonomia do poder local e ao incumprimento constitucional da criação das regiões administrativas, ou seja, o PS, PSD, CDS, CH e IL condicionam o nosso desenvolvimento local e regional.
Cada ano que passa mais se aprofunda:
– As enormes assimetrias e desequilíbrios inter-regionais, interdistritais interconcelhios, com um peso cada vez maior do litoral no contexto do país;
– O despovoamento e envelhecimento populacional em todos concelhos do nosso distrito, basta verificar nos últimos Censos a perda de mais de 18.000 habitantes;
– O fraco aproveitamento dos nossos recursos;
– A utilização errada dos fundos comunitários, bem claro na decisão centralista dos fundos via PRR, sem esquecer toda a panóplia de ditos investimentos que mais não foram instrumentos de aniquilação dos serviços públicos no interior; quando possuímos uma rede articulada ao nível dos CSP, de uma rede de estações dos CTT, de uma rede de escolas do 1º ciclo, de uma rede pública de transportes interconcelhios, a outrora Rodoviária Nacional; infelizmente desde a integração na UE as consequências foram devastadoras, principalmente para nossa agricultura e tecido produtivo e continuam as suas consequências com o despovoamento do mundo rural.
Urge uma efetiva política de descentralização, que exige uma clara delimitação de responsabilidades entre os diversos níveis da administração, a dotação dos meios adequados para o exercício das suas competências, com autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes legitimidade política através de eleições.
As regiões administrativas são um instrumento adequado para a execução de políticas públicas de âmbito regional que influenciam positivamente o desenvolvimento da Beira Interior, na defesa dos serviços públicos e no fomento da participação popular na gestão democrática das instituições.
Relativamente aos fundos comunitários de âmbito regional, outra seria a realidade do país, se os mesmos fossem geridos por estruturas com legitimidade política em cada uma das regiões. O que se verifica no atual quadro, denominado de “bazuca”, o PRR, é uma lógica das mais centralistas de sempre, quer a nível do modelo de gestão e de decisão. É importante que analise de forma desapaixonada, sem os “ditos bairrismos”, e faça a súmula comparativa dos projetos entre o litoral e o interior no seio do território da CCDRC, imagine a aprovação de uma região plano coincidente com o atual território da CCDRC.
O Partido Socialista fez alguns remendos ao modelo anterior, baseados nas NUT’s, com menos legitimidade na eleição dos órgãos das Comunidades Intermunicipais e a eleição indireta dos presidentes das CCDR’s.
Prosseguem políticas de desconcentração e a dita “descentralização” do poder central para o poder local sem as ferramentas financeiras não permite ao poder local ter a necessária autonomia nas decisões, assim se protela uma efetiva descentralização para o poder local, pois a pretensa descentralização de competências para as autarquias locais, que mais não é em termos práticos do que a sua desresponsabilização em áreas importantes para os trabalhadores (saúde, ação social e educação) defendendo um formato de transferência de competência, associado ao encerramento de serviços públicos, que criam o ambiente favorável ao incrementar de processos de privatização ou concessão aos privados a nível local e mostrando a sua marca de classe ao serviço do capital, bem claro no processo privatizador das Águas de Portugal nos tempos da “troika” e na privatização da empresa de resíduos. E, fruto das alterações na correlação de forças na Assembleia da República, houve algumas alterações, sem nunca o PS ter aceite a proposta do PCP de nacionalizar as empresas outrora da esfera pública, basta ver o folhetim Altice (privada), outrora Portugal Telecom (pública), ou seja, com consequências diretas para todos os contribuintes em todos os processos de privatização e consequente destruição no acesso universal.
Os comunistas nunca enganaram as populações. Importa referir e sobretudo ter perfeita consciência que a criação das Regiões Administrativas não resolve só por si os problemas do atraso e subdesenvolvimento, sobretudo do interior, porque o desenvolvimento regional está também dependente de uma justa política nacional e também porque a sua eficácia dependerá das competências e meios que lhes forem atribuídos, do comportamento e das orientações que os seus dirigentes lhes impuserem e da sua capacidade para interpretar e resolver as aspirações populares e sobretudo a primazia pela democracia participativa, uma das conquistas fundamentais de Abril, que nos 50 anos de Abril haja maior envolvimento participativo para a necessária democracia popular.
Mantenho-me um defensor da Beira Interior no caminho de Abril!
* Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e da União de Sindicatos da Guarda/CGTP-IN
