A Guarda é o concelho da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela com o segundo financiamento mais baixo do programa de apoio a projetos de habitação a custos acessíveis, cujo protocolo foi assinado no final de janeiro entre a CIMBSE e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
São apenas 485.300 euros para a reabilitação de onze imóveis no concelho e contrastam sobremaneira com os 30,5 milhões candidatados pela autarquia do Fundão, que leva a “fatia de leão” deste acordo de financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo é reabilitar 269 imóveis. Seguem-se os 9,6 milhões de euros candidatados por Seia para a recuperação/ construção de 76 casas, os 7,3 milhões para 40 habitações na Covilhã e os 4,5 milhões para 44 habitações em Almeida. Gouveia, com cerca de 3,5 milhões de euros para reabilitar 65 casa; Manteigas, com mais de 3,4 milhões de euros para aplicar em 37 imóveis; Pinhel, com cerca de 1,9 milhões de euros para 54 habitações e Fornos de Algodres, com pouco mais de um milhão de euros para nove edifícios, são os restantes municípios que conseguiram financiamento superior ao milhão de euros. Abaixo ficaram Celorico da Beira (215.803 euros para 18 edifícios), Trancoso (583.081 euros para 10 casas), Mêda (644.165 euros para 12 imóveis), Figueira de Castelo Rodrigo (688.343 euros para 18 habitações), Belmonte (836.320 euros para 16 edifícios) e Sabugal (900.784 euros para 24 imóveis).
Confrontado com esta situação, o presidente da Câmara da Guarda afirmou que «foi o que era possível nesta altura». Sérgio Costa acrescentou que este programa de apoio a projetos de habitação a custos acessíveis foi feito «essencialmente para ir de encontro à reabilitação de imóveis próprios dos municípios, foi assim que surgiu, fossem terrenos para construção, fossem frações ou prédios para reabilitação». No caso da Guarda, «como bem sabemos, o município não tem propriedades próprias, não tem lotes para construção e, nos últimos meses, já no nosso mandato, tem vindo a adquirir algumas propriedades e outras poderá vir a comprar no futuro, precisamente para ir de encontro às necessidades de habitação que existem no concelho», adiantou.
O autarca lembrou ainda que o município assinou «há pouco tempo» um acordo de 6,7 milhões de euros com o IHRU para habitação social no Bairro da Fraternidade. «No que diz respeito à habitação acessível, estes montantes globais estão finalizados porque foram sinalizadas propriedades dos municípios e propriedades privadas, mas algumas delas podem já não estar sequer à venda por terem tido outro destino», referiu Sérgio Costa. O autarca independente considerou ainda que nesta matéria «é preciso ter os pés bem assentes no chão», uma vez que os municípios «terão que custear o projeto e custos próprios sem financiamento», cabendo ao IHRU fiscalizar e realizar as obras. «Mas em função daquilo que sejam as possibilidades do município, naturalmente que outras casas poderão ser reabilitadas para arrendamento acessível seja por este aviso, através do IHRU, seja por outro aviso que está continuamente aberto para as autarquias no PRR», assegurou o edil guardense.
Tal como O INTERIOR noticiou na última edição, a CIMBSE vai reabilitar 700 imóveis distribuídos pelos quinze municípios que a compõem no âmbito de um protocolo de cooperação com o IHRU. O investimento é de 82 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e terá que estra concluído no final de 2026.
Luís Martins
