O Governo vai prolongar por mais três meses, até 30 de abril, a redução extraordinária das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo, mantendo a descida em dois cêntimos na gasolina sem chumbo e em um cêntimo no gasóleo.
A prorrogação desta medida excecional e temporária, que terminava esta segunda-feira está prevista numa portaria conjunta dos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, publicada hoje em “Diário da República”. Em causa está uma redução extraordinária e temporária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no valor de dois cêntimos por litro de gasolina e de um cêntimo por litro de gasóleo, devolvendo desta forma o acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis
«A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria nº 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário», refere o diploma que determina que «até 30 de abril de 2022, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2.710 11 41 a 2.710 11 49, é de 506,64 euro por 1.000 litros»
No mesmo período, a taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2.710 19 41 a 2.710 19 49, é de 333,15 euros por 1.000 litros.
