O ministro da Economia garantiu esta quinta-feira que todas as empresas que fecham durante o novo confinamento terão acesso ao regime de “lay-off” que foi recuperado e reforçado. Assim, para as empresas, mantêm-se os 19 por cento do salário sem TSU, enquanto os trabalhadores vão receber 100 por cento do salário até um limite de três salários mínimos.
Pedro Siza Vieira revelou que o Governo reativou programas de apoio para trabalhadores independentes e para sócios gerentes que já tinham sido promovidos no ano passado. Foi igualmente determinada a suspensão dos processos de execução fiscal e da Segurança Social por dívidas. E no primeiro trimestre não haverá pagamentos de prestações já acordados.
Vão ser reabertas linhas de crédito com garantia do Estado para os setores mais afetados, com uma dotação de 400 milhões de euros. Há também apoios a fundo perdido para empresas destes setores que tenham sofrido queda de vendas superior a 25 por cento no ano de 2020 e haverá uma majoração para os setores fechados desde março de 2020.
O governante destacou também as novidades do programa Apoiar, que passa pelo reforço dos montantes e pela aceleração dos pagamentos previstos e ainda um apoio extraordinário para custos fixos não salariais, sendo que o Governo prevê pagar já um montante às empresas em fevereiro.
O Governo vai ainda dar um subsidio que compense as perdas de faturação sofridas no último trimestre do ano passado, face a igual período de 2019. E cujo valor vai variar entre os 2.500 euros e os 33.750 euros, em função da dimensão da empresa.
O ministro da Economia confirmou ainda que foi aprovado o limite de 20 por cento do preço da refeição às comissões cobradas pelas plataformas digitais às empresas de restauração. E anunciou a intenção de disciplinar o setor da distribuição, limitando a venda em supermercados e hipermercados de produtos, como vestuário, livros e artigos desportivos e de decoração, que são vendidos em lojas que têm de estar fechadas. Esta medida está a ser regulamentada e vai entrar em vigor no início da próxima semana.
Já na área da Cultura, a ministra Graça Fonseca anunciou que o setor vai ser apoiado com 42 milhões de euros a fundo perdido.
