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Vinte funcionários da Segurança Social da Guarda podem ser requalificados

PS diz tratar-se de uma «imponderada decisão» da secretaria de Estado da Administração Pública

A medida da secretaria de Estado da Administração Pública de requalificar cerca de 700 trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS), dos quais dez afetos ao Centro Distrital da Guarda, é repudiada pela Federação do PS local.

José Albano Marques, líder socialista e antigo diretor daquele serviço, anunciou que o PS vai pugnar contra a extinção destes postos de trabalho e exige «saber pormenores sobre outras repercussões imediatas e futuras desta imponderada decisão, comprometendo a coesão social» e «a qualidade dos serviços prestados». O dirigente considera que esta medida serve para hipotecar «a situação presente e futura de cada um dos funcionários afetados [sobretudo assistentes operacionais e educadores]» e diz ser «preocupante e de lamentar o silêncio» dos responsáveis políticos do PSD e do CDS-PP no distrito. A requalificação dos trabalhadores do ISS foi aprovada a 24 de outubro, por José Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública. Para os socialistas, a intenção do Governo é passar o atendimento feito na Segurança Social para as IPSS, «o que não será mais que uma privatização de um serviço que deve ser assegurado pelo Estado».

O processo deverá ser concluído até 18 de dezembro e até lá os funcionários terão de estar em regime de requalificação, o que significa, na prática, que os visados vão receber 60 por cento do salário no primeiro ano e 40 por cento nos restantes. Para o Estado, esta será a forma de reestruturar a Segurança Social, fazendo transitar alguns dos trabalhadores para a alçada das instituições sociais graças a projetos-piloto no âmbito da Rede Local de Intervenção Social (RLIS) e ao aumento dos protocolos de cooperação com as instituições sociais, alargando-os à saúde, educação ou formação profissional.

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